Juiz federal manda OAB-AM abrir caixa preta da eleição a desembargador

A disputa pela vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas ganhou um novo capítulo. A Justiça Federal determinou que a OAB Amazonas entregue, em até três dias úteis, toda a documentação relacionada à eleição que definiu a lista sêxtupla do Quinto Constitucional.

A ordem foi expedida pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 9ª Vara Federal. Além disso, o magistrado fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

A decisão atende a pedido do advogado João Antônio da Silva Tolentino, que participou da disputa e questiona a condução do processo eleitoral. Entre os argumentos apresentados, estão a votação realizada em municípios do interior, o uso de cédulas manuais, a apuração dos votos e uma suposta sessão extraordinária que teria alterado o resultado do pleito.

Dessa forma, pela decisão, a OAB-AM deverá apresentar atas, registros de votação, documentos de apuração, totalização dos votos e demais materiais ligados à eleição realizada em 14 de maio deste ano.

Além disso, o pedido também alcança documentos relacionados a uma suposta reunião ocorrida em 17 de maio. Segundo o autor da ação, o encontro teria provocado mudanças no quantitativo de votos e no resultado final da disputa.

Ao conceder a medida, o juiz avaliou que o acesso aos documentos é necessário para garantir eventual fiscalização do processo. O magistrado observou ainda que o procedimento do Quinto Constitucional já avançou para etapas posteriores, o que justificaria a urgência na apresentação dos registros.

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