Prefeitos do Amazonas entram no radar por falhas no Fundeb

As prefeituras do Amazonas voltaram ao centro das discussões sobre a gestão dos recursos da educação básica. Enquanto o país acumula centenas de municípios que descumpriram regras constitucionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o estado também registra perdas milionárias, inabilitação para receber complementações da União e sucessivos alertas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

O problema preocupa sobretudo no interior, cuja rede pública depende fortemente das transferências federais para manter creches, escolas e programas de valorização dos profissionais da educação.

Nos últimos anos, o TCE-AM intensificou o acompanhamento das secretarias municipais para evitar que falhas administrativas e técnicas resultem na perda definitiva desses recursos.

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Manaus perdeu R$ 53 milhões

Na capital, o episódio mais emblemático ocorreu quando Manaus deixou de receber cerca de R$ 53 milhões da complementação da União ao Fundeb, na modalidade valor aluno ano resultado (Vaar), após não cumprir critérios de transparência e indicadores exigidos pelo Ministério da Educação.

A perda reduziu a capacidade de investimento da rede municipal em infraestrutura escolar, ampliação de vagas e melhoria da qualidade do ensino, tornando-se um exemplo concreto dos prejuízos provocados pela falta de observância às exigências legais.

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Interior também acumula pendências

O cenário se repete em diversos municípios amazonenses.

Levantamentos do TCE-AM identificaram dezenas de prefeituras inabilitadas para receber parcelas adicionais do Fundeb por não atenderem aos critérios estabelecidos para a distribuição da complementação federal, especialmente aqueles voltados à redução das desigualdades educacionais e ao cumprimento de indicadores de desempenho.

Municípios como Manacapuru e Maués chegaram a perder acesso aos recursos extras após descumprirem metas, entre elas a participação mínima dos estudantes nas avaliações nacionais.

Sem essas verbas, as administrações municipais enfrentam dificuldades para ampliar a oferta de creches, modernizar escolas e investir na valorização dos profissionais da educação.

Para evitar novas perdas, o TCE-AM passou a convocar prefeitos e secretários municipais de educação para firmar acordos de cooperação técnica e corrigir pendências antes do encerramento de cada exercício fiscal.

Mais de bilhão deixa de chegar às escolas

A realidade amazonense integra um problema nacional revelado por levantamento publicado pelo ICL Notícias, com base em dados oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Desde 2021, pelo menos 835 municípios brasileiros deixaram de aplicar R$ 704,6 milhões do Fundeb na educação infantil, embora a Constituição determine que metade da complementação da União seja destinada a essa etapa do ensino.

Outros 788 municípios também deixaram de investir R$ 426,6 milhões em despesas de capital, como construção, ampliação e modernização de escolas.

Somados, os valores ultrapassam R$ 1,1 bilhão que deixou de cumprir sua finalidade constitucional.

Segundo estimativas citadas pelo levantamento, esse montante seria suficiente para construir aproximadamente 314 creches e criar cerca de 30 mil vagas em tempo integral.

Diante das irregularidades, o Ministério Público prepara uma atuação coordenada para cobrar a correta aplicação dos recursos e apurar responsabilidades dos gestores municipais.

No Amazonas, os municípios de Juruá e Maraã recorreram à Justiça e obtiveram decisões favoráveis para manter a habilitação ao recebimento da complementação Vaat, mesmo diante de questionamentos sobre informações prestadas ao sistema nacional de financiamento da educação.

Um alerta para a gestão pública

Mais do que uma questão burocrática, o cumprimento das regras do Fundeb tornou-se um dos principais indicadores da capacidade de gestão das administrações municipais.

Em um estado marcado por grandes distâncias, dificuldades logísticas e elevada dependência dos repasses federais, cada recurso perdido representa menos investimentos em creches, escolas, infraestrutura e valorização dos professores.

O desafio para os prefeitos amazonenses vai além de garantir o recebimento das verbas. Exige capacidade técnica, transparência e rigor administrativo para assegurar que os recursos destinados à educação cheguem efetivamente às salas de aula.

Leia mais no ICL Notícias – “Prefeituras driblam Constituição e deixam de investir R$ 1,1 bilhão do Fundeb“

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil