Deputados avançam com projeto bolsonarista contra demarcar terra indígena

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17 de junho), o regime de urgência para o projeto de decreto legislativo 717/2024, que suspende as regras atuais de demarcação de terras indígenas.

A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), aguarda votação em plenário após articulação da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), cujo requerimento recebeu 273 votos favoráveis.

O projeto susta o decreto que regulamenta os procedimentos de identificação, delimitação e homologação de terras indígenas, atualmente utilizado pelo governo federal.

Coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá afirmou que a proposta “abre um precedente jamais visto no Brasil” e alertou que ela “pode paralisar todos os processos de demarcação em curso no Brasil”, além de ampliar conflitos socioambientais e violações de direitos.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas também se posicionou contra a medida. Segundo o órgão, a suspensão das normas comprometeria a segurança jurídica e a estabilidade dos procedimentos administrativos de demarcação.

O texto ainda atinge diretamente as terras indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, homologadas em dezembro de 2024 e que podem ter seus decretos anulados pelo Congresso.

A tramitação acelerada ocorre em meio à retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do debate sobre o marco temporal e evidencia o avanço da pauta ruralista no Congresso Nacional.

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Foto: Christian Braga/MNI