Projeto endurece combate à agiotagem e ao crédito ilegal
Proposta prevê prisão de até seis anos, punições mais severas para crimes contra pessoas vulneráveis e bloqueio de bens dos condenados
Publicado em: 05/07/2026 às 09:00 | Atualizado em: 04/07/2026 às 20:39
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para quem pratica agiotagem, o empréstimo de dinheiro com juros abusivos e fora das regras legais.
A proposta aumenta a pena de prisão para dois a seis anos, além de multa, e prevê punições mais rigorosas quando as vítimas forem idosos, aposentados, pessoas com deficiência, microempreendedores, agricultores familiares ou pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
O texto também agrava a pena nos casos em que houver ameaças, violência, retenção de documentos ou cobrança por meio de redes sociais, aplicativos e perfis falsos na internet.
Além disso, o projeto permite o bloqueio e a perda de bens obtidos com a atividade criminosa e incentiva a criação de canais de denúncia para facilitar o combate à agiotagem e proteger as vítimas.
Segundo o autor da proposta, o objetivo é atualizar uma legislação em vigor desde 1951 para enfrentar o crescimento do crédito ilegal e das organizações criminosas que exploram pessoas endividadas.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo