Congresso recebe medida provisória que cria 164 cargos na segurança

O Congresso Nacional recebeu nesta, quarta-feira (6), a Medida Provisória 840/2018, que cria 164 cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para atender a necessidades da área de segurança pública do governo.

Os cargos serão destinados ao Ministério Extraordinário de Segurança Pública, criado em fevereiro pela Medida Provisória 821/2018. Essa MP está em tramitação na Câmara.

São 17 DAS-5, 58 DAS-4, 37 DAS-3, 24 DAS-2 e 28 DAS-1. Cada DAS possui um nível salarial.

Esses cargos são de livre nomeação e destinam-se tanto a servidores públicos de carreira (ativos e inativos) como a pessoas sem vínculo com a administração pública federal.

Segundo o governo, a proposta de criação e provimento dos cargos tem um impacto orçamentário de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020.

Congresso cria comissão

A medida provisória determina que o provimento estará condicionado à expressa autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e à permissão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A MP 840/2018 será discutida e votada em uma comissão mista, que será criada para esse fim.

O texto aprovado será analisado posteriormente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado