Lei quer obrigar proteção a criança e adolescente vítima de violência
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça, dia 21, projeto de lei que obriga a União, os estados e municípios, além do Distrito Federal, a criarem políticas públicas para resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes que forem vítimas ou testemunhas de violência. O texto segue para o Senado. Se a lei […]
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Arthur Lira, presidente da Câmara, assina ato que aumenta em 60% o valor das diárias para deputados em viagens no país, em atualização realizada pela primeira vez desde 2012.