PEC quer adequar lei do AM à decisão do STF sobre prisão de deputado
Os deputados Belarmino Lins (PP) e Serafim Corrêa (PSB) vão propor à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), nos próximos dias, a elaboração de uma PEC (proposta de emenda constitucional) para adequar a constituição do Amazonas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogação de ordens de prisão contra deputados. Essa decisão […]
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