A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) deve receber em julho o projeto de lei do Governo do Amazonas com a primeira etapa da reforma administrativa, com muitas mudanças, que está sendo planejada pelo governador Wilson Lima (PSC). O anúncio foi feito nesta terça, dia 25, após reunião com o secretariado.
De acordo o governador, a ideia é reorganizar a estrutura da máquina administrativa e estabelecer sistemas operacionais que levem à redução do custo público com aumento da eficiência nos serviços.
Isso importa a implantação de nova estrutura administrativa, com um modelo de governança estabelecido ontem mesmo por meio de um decreto assinado por Wilson.
Em outro decreto, que baixa na próxima semana, o governador criará compromisso de resultados por parte dos gestores, com metas a cumprir.
“Isso é uma prioridade. Vamos entregar resultados, um estado muito mais eficiente. É meu compromisso com a população”, afirmou o governador.
Wilson disse que a reforma é alinhada com o plano plurianual do governo até 2023, contemplando compromissos assumidos desde a campanha eleitoral de 2018.
“A reforma vai trazer um modelo de gestão que vai nos dar números, parâmetros, para planejar estrategicamente o governo, evitando gastos desnecessários e entregando melhores resultados”, disse.
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Cargos comissionados na mira
Uma das consequências previstas no plano de reforma é a redução de cargos, principalmente comissionados, com reflexo na estrutura de remuneração.
Essa redução de cargos, que faz parte da segunda etapa do projeto de reforma, começa em julho. Ela vai trazer também reestruturação interna dos órgãos para adequação ao novo modelo de gestão governamental.
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Mudanças nos órgãos
Órgãos vão ser agrupados por áreas temáticas, o que resultará em extinções, fusões e incorporações na máquina administrativa.
Por exemplo, a Comissão-Geral de Licitação (CGL) vai deixar de existir. Em seu lugar, Wilson cria o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) para concentrar todas as aquisições de bens e serviços.
O governador conta com assessoramento do Movimento Brasil Competitivo (MBC) na elaboração da reforma administrativa.
Foto: Maurílio Rodrigues/Secom