CCJ do Senado aprova que caixa 2 em campanha eleitoral é crime

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, a criminalização do caixa 2 eleitoral. Por ser terminativo, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo plenário.

O projeto aprovado nesta quarta-feira foi apresentado à casa pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores como parte do pacote anticrime e reproduzindo o teor das propostas enviadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Pelo texto aprovado, torna-se crime “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” dinheiro, bens ou serviços monetizáveis que não estejam registrados na contabilidade oficial de campanha.

A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão. A mesma punição vale para quem doar, contribuir ou fornecer os recursos para os candidatos e integrantes de partidos.

Se o autor do delito for agente público, a pena pode ser aumentada de um a dois terços.

Ou seja, se o projeto virar lei, o uso de um avião na campanha, ainda que não haja dinheiro na operação, se não for declarado corretamente na prestação de contas, pode ser considerado caixa 2.

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Dinheiro criminoso

Emenda apresentada pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), criou um agravante à pena, em um a dois terços, caso os recursos, valores, bens ou serviços usados em caixa 2 eleitoral venham de ações criminosas.

“Serão punidos com mais rigor aqueles que utilizam dinheiro de corrupção, narcotráfico ou contrabando para financiar campanhas políticas. O caixa dois atenta contra a soberania popular e a inviolabilidade do voto”, afirmou Bittar no parecer.

Fonte: Agência Brasil

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Foto: Pedro França/Agência Senado