Governo propõe em PEC que 1.254 municípios pobres sejam extintos
Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, enviada, nesta terça-feira (5), pelo governo ao Senado. As informações são da Agência Brasil. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery […]
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Este resumo detalhado, elaborado por Ivson Coêlho para a revista Exame, apresenta uma análise minuciosa dos efeitos da Reforma Tributária sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM).