A pedido do MPF, ex-deputado e irmão são condenados em Santarém
Mariane Veiga
Publicado em: 11/11/2019 às 18:25 | Atualizado em: 12/11/2019 às 07:35
A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, condenou nesta segunda-feira, dia 11, o ex-deputado Wladimir Costa, o Wlad, e o irmão dele, Mário Sérgio da Silva Costa, por improbidade administrativa.
O crime foi praticado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quando Mário Sérgio era superintendente local.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, depois de apurar que o então superintendente local do Incra usou o órgão para ações de promoção político-pessoal do ex-deputado.
Para o juiz federal Erico Rodrigo Freitas Pinheiro, que assina a sentença, os depoimentos colhidos pelo MPF em Santarém e o relatório relativo a um evento ocorrido em maio do ano passado, “indicam que, de fato, o superintendente do Incra em Santarém estaria utilizando esse cargo e a estrutura local da autarquia para fins de promoção pessoal do deputado federal Wladimir Costa”.
Agora, os réus devem pagar multa de R$ 30 mil, cada, ao Incra, e ficarão com os direitos políticos suspensos por quatro anos.
A sentença também determinou que os dois réus, pelo prazo de três anos, estarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Wladimir e Mário Sérgio ainda poderão recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Fonte: MPF
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