Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 15/11/2019 às 20:39 | Atualizado em: 15/11/2019 às 20:39
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos. As informações são da Agência Brasil.
Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”.
Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.
Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis.
O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.
Além de pedir acesso aos dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas.
O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.
Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18).
Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para esta quarta-feira (20).
Hoje (15) à tarde, Aras tinha pedido a suspensão do repasse das informações ao STF.
O procurador-geral alegou que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/arquivo