Relator diz que foram aproveitados 70% do pacote anticrime de Moro

Deputados favoráveis e contrários ao pacote anticrime destacaram que a aprovação da proposta em plenário só foi possível após as alterações feitas pelo grupo de trabalho, que retirou 11 temas polêmicos do texto.

“Esse pacote significa um avanço no combate à criminalidade, à corrupção e às facções criminosas, diz o relator, Capitão Augusto (foto). Para ele, cerca de 70% do pacote original foi aproveitado nessa aprovação.

Repórteres da Agência Câmara de Notícias foram ouvir deputados a respeito da aprovação do pacote nessa quarta-feira (4). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou o esforço dos parlamentares na busca de um consenso.

“O grupo de trabalho teve representação de todos os partidos e chegou a um resultado de quase unanimidade na Casa”, disse.

O relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o texto aproveita grande parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Esse relatório está contemplando algo em torno de 65% a 70% do pacote original, algo a se considerar dentro do meio político”, declarou.

Os temas mais polêmicos, segundo ele, poderão ser retomados no ano que vem por meio de novos projetos de lei.

É o caso de alterações nas regras que deixam de punir atos cometidos por medo ou defesa – o chamado excludente de ilicitude – e o acordo entre acusado e Justiça para dispensar o julgamento – o chamado plea bargain.

“Esse pacote significa um avanço no combate à criminalidade, à corrupção e às facções criminosas. Mesmo para aqueles que, assim como eu, queriam algo mais, é importante aprovar essa proposta”, disse Capitão Augusto.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) destacou que o texto reflete o acordo viável entre todas as forças políticas representadas na Câmara dos Deputados. “Esta Casa é a casa do possível, não é a casa do ideal”, avaliou.

Crimes hediondos

O relator em plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), destacou que o projeto é mais rigoroso contra os condenados por crimes hediondos – cometidos com violência e grande potencial ofensivo. Esses detentos terão restrição às saídas temporárias e à progressão de regime.

“Vou dar um exemplo: Suzana Richthofen, que assassinou a própria mãe, não pode ter direito à saidinha do Dia das Mães. Isso foi aniquilado nesse projeto, proibimos o livramento condicional para todo aquele condenado por crimes hediondos com resultado morte”, ressaltou.

Restrição à defesa

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que o grupo de trabalho fez uma “redução de danos”, mas criticou pontos do texto, como filmar e gravar encontro entre advogados e réus, o que pode ser considerado restrição ao direito de defesa. Ele também criticou a redução das saídas dos presos, o que iria contra o caráter educativo da pena.

“Eu não posso aceitar como positivo que, em uma política de hiperencarceramento, você tenha a redução da possibilidade de progressão de regime, mesmo para os graves. E nós queremos, e não abrimos mão, do controle de armas de fogo”, disse Glauber Braga.

Avanço

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), destacou que o grupo de trabalho permitiu o voto favorável de governo, centro e oposição.

“É um avanço para o País, a Casa mostra maturidade. Pode não ser a posição de um ou outro, mas o consenso geral é que se avança muito”, afirmou.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), foi fundamental a exclusão do ponto que retirava a punição de mortes se o autor agisse por medo ou em defesa de outro.

“Vamos oferecer ao Brasil um instrumento de combate à criminalidade sem invadir aquilo que é essencial à preservação do Estado de direito e sem a autorização para matar que Moro queria colocar nesse texto”, ressaltou.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) destacou que é importante comparar o projeto que chegou com o projeto aprovado pelo plenário.

“O eixo principal do projeto enviado era o excludente de ilicitude, a segunda instância, o fim da audiência de custódia, pontos rejeitados que transformariam o Brasil em um estado penal”, afirmou.

Ele destacou o papel de movimentos sociais nas mudanças do texto e disse que restaram pontos controversos. “Tem vitórias e derrotas a todos”, declarou.

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados