Vai à sanção projeto de lei que prevê pagamento por serviços ambientais

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) destinará compensação financeira para agricultores. O texto foi aprovado na Câmara, na noite de segunda (21), por 298 votos a 2, e seguiu para sanção presidencial.

O destaque do projeto, contudo, é que ele prevê ajudar produtores rurais. Entre eles estão indígenas, quilombolas (foto) e comunidades tradicionais, desde que conservem áreas de preservação. 

Aprovado na forma do substitutivo do Senado, o Projeto de Lei 5028/19 (antigo PL 312/15) é do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

Para Rubens Bueno, o projeto é importante para “incentivar os proprietários rurais a preservarem o meio ambiente em busca do equilíbrio entre a produção agropecuária e a preservação”. 

O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), recomendou a aprovação integral do texto dos senadores.

“O bem-estar da sociedade depende do ecossistema da natureza, e as perdas em sua proteção afetarão negativamente as populações, disse.

Para Jardim, “a decisão de proteger esses ecossistemas é, acima de tudo, uma escolha ética”.

O único destaque votado e aprovado, do Psol, retirou do texto do Senado a possibilidade de uso de dinheiro de multas simples aplicadas conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) para pagar por serviços ambientais.

Foram 269 votos a favor do destaque e 2 contra. 

Pagamento

De acordo com o texto aprovado, ao lado da política haverá um programa federal de pagamento por esses serviços. 

Esse programa terá foco nas ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas prioritárias para a conservação.

Nesse sentido, as ações são de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade.

A prioridade será para os serviços ambientais providos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. 

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Foto: FAO/reprodução