TCE alerta prefeitos e gestores do Amazonas do prazo para prestar contas

Em caso de não envio ou atraso na apresentação das contas, os gestores estão passíveis à aplicação de multas nos julgamentos do Tribunal Pleno

22/04/2021 16:31

Da Redação do BNC Amazonas

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, emitiu um alerta hoje (22) aos gestores públicos. Entre eles, os prefeitos.

Sobretudo, é sobre o prazo para apresentação das prestações de contas anuais (exercício 2020).

Então, essa data vai até 30 de maio, com a prorrogação concedida recentemente a pedido da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

Conforme o tribunal, o alerta atinge 187 órgãos do interior do estado. Até o momento, 71 desses 187 órgãos não cumpriram com suas obrigações.

De tal forma, de acordo com o tribunal, entre eles há 29 prefeituras e 16 câmaras municipais. Assim, o TCE alerta prefeitos e gestores

Gestores

Entretanto, há ainda 26 gestores de serviços de água e esgoto, institutos de previdência social e fundos de saúde.

Depois que, alcançar 100% de adimplência no envio das prestações de órgãos da capital amazonense, o presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello, pretende obter os mesmos números em órgãos do interior.

Desse modo, em caso de não envio ou atraso na apresentação das contas, os gestores estão passíveis à aplicação de multas nos julgamentos do Tribunal Pleno.

Contudo, a apresentação dentro do prazo também não é garantia de que elas serão julgadas regulares. Elas ainda passarão pela análise dos órgãos técnicos do TCE-AM.

Dessa maneira, o TCE alerta prefeitos e gestores que o prazo para envio das prestações de contas de dezembro de 2020 é dia 30 de abril. Como resultado, setenta gestores estão em dívida.