PEC da blindagem será enterrada na CCJ do Senado, prevê relator

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o relator da PEC da blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antecipou que seu parecer será pela “rejeição total” da proposta de emenda à Constituição.

No texto aprovado pelos deputados, os parlamentares só podem responder a processos com autorização da Câmara e Senado.

A proposta será o primeiro item da pauta de votação do colegiado na quarta-feira (24/9). O relator diz que no máximo até esta terça-feira (23/9) ele conclui o relatório que será publicizado antes da votação.

O relator não vê condições de a proposta prosperar no Senado, pois deverá ser rejeitada já na CCJ por conta da maioria contrária. De acordo com ele, 51 senadores já se manifestaram publicamente contra a PEC.

“É uma proposta inoportuna, equivocada. Ela não tem validade constitucional, porque ela fere frontalmente alguns dos princípios que são basilares da Constituição”, diz.

Para ele, a proposta cria uma casta privilegiada que vai poder cometer qualquer tipo de crime não só na esfera federal, mas também na distrital e estadual.

 “É literalmente uma PEC que protege bandido e ela não vai ter abrigo aqui no Senado”, disse o relator à GloboNews.

O senador Omar Aziz (PSD), que foi responsável pelo requerimento que levou a matéria para apreciação na CCJ, disse que é contra a PEC das Prerrogativas.

“[Isso] porque acredito que o parlamento deve ser espaço de transparência e responsabilidade, não de mais privilégios! O Brasil já enfrenta sérios desafios com a infiltração do crime organizado em diferentes setores, e não podemos correr o risco de abrir caminhos para que esses mesmos interesses encontrem abrigo dentro do Congresso”, disse Azziz.

“Nossa missão é legislar com coragem e respeito ao povo, garantindo que todos sejam iguais perante a lei e que a política continue servindo à sociedade, não a projetos pessoais”, completa Aziz.

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já descartou qualquer possibilidade de aprovação da proposta.

Para ele, a matéria representa “uma falta de respeito ao eleitor e ao povo brasileiro”.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado