Projeto de Alberto Neto do piso nacional de guarda municipal é aprovado

O projeto estabelece remuneração de R$ 3.845,63 mensais para os profissionais e visa reconhecer o importante papel desempenhado por esses agentes na segurança pública dos municípios brasileiros.

04/08/2023 12:37

O Projeto de Lei n. 2298/22, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que institui o piso salarial nacional dos guardas-municipais, foi aprovado nessa semana pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

“Reconhecer um piso salarial para as guardas municipais é um dever que temos com os serviços prestados em todo o Brasil. Além disso temos a obrigação de garantir condições mínimas de trabalho e essa melhoria na remuneração é uma forma de mostrar que estamos juntos em nome da segurança do nosso país”, disse.

O parlamentar esclareceu que apesar de ser um tema sensível a pauta é necessária, pois as guardas nos municípios são uma alternativa de segurança pública no Brasil. O poder de polícia é garantido por leis complementares, para que possam atuar de forma enérgica no combate a desordem e criminalidade nas cidades brasileiras.

Aprovado pedido de Alberto Neto que cria subcomissão de assuntos penais

“São homens e mulheres que desempenham um serviço de excelência, salvando vidas e protegendo patrimônios, são heróis que arriscam todos os dias suas vidas para bem servir a sociedade. Nada mais justo que garantir uma remuneração justa aos guardas-municipais”, afirmou Capitão Alberto Neto.

PL 2298/2022

O Projeto de lei, decreta o piso salarial nacional dos guardas-municipais, que passa a ser de R$ 3.845,63 (três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) mensais.

O piso salarial de que trata esta Lei entra em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e dos salários vigentes superiores a ele na data de entrada em vigor desta Lei, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional foi admitido.

Foto: divulgação

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BRASÍLIA

Projeto de Alberto Neto do piso nacional de guarda municipal é aprovado

O projeto estabelece remuneração de R$ 3.845,63 mensais para os profissionais e visa reconhecer o importante papel desempenhado por esses agentes na segurança pública dos municípios brasileiros.

04/08/2023 12:37

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PL 2298/2022

O Projeto de lei, decreta o piso salarial nacional dos guardas-municipais, que passa a ser de R$ 3.845,63 (três mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) mensais.

Foto: divulgação

O conteúdo desta publicação é de inteira responsabilidade do parlamentar e sua assessoria. O texto está reproduzido na íntegra, sem qualquer edição por parte do site

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