A decisão de o Ibama negar licença para a Petrobras prospectar petróleo na bacia sedimentar marítima que inclui a foz do rio Amazonas, uma opção que gerou intenso atrito interno ao governo, dá ao Presidente Lula a grande oportunidade de seu governo iniciar políticas públicas massivas de enfrentamento às mudanças do clima. Afinal, é exatamente isso que ele vem prometendo repetidas vezes desde quando participou da COP 27, a 27ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima , realizada em novembro passado no Egito.
Ao posicionar-se daquela forma, Lula puxou para si a importante responsabilidade histórica de colocar o Brasil entre os países que estão à frente de uma profunda mudança na forma de acumular e distribuir riqueza e renda . Uma alteração na economia que começa pela eliminação acelerada da extração e do uso de combustíveis fósseis, como principal caminho para frear a crise climática.
Assim, para ser consequente com as suas palavras e ambições de liderar o Sul Global no processo que vem sendo chamado de “transição energética “, Lula precisa fazer escolhas que definirão hoje o futuro do Brasil – e, em boa medida, também do planeta inteiro.
Além de garantir a autonomia de as agências ambientais subsidiarem a política energética nacional, o que se verificou no caso da bacia da foz do Amazonas , e de recompor a capacidade funcional técnica desses órgãos desmontada entre 2019 e 2022, o governo atual deve ampliar a todo o programa brasileiro de exploração de combustíveis fósseis importantes salvaguardas que foram abandonadas no período anterior.
Pode começar determinando que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reveja os critérios de autorização de toda a atual 17ª Rodada de Licitações de Petróleo e Gás Natural e o 2º Ciclo de Oferta Permanente de Petróleo e Gás. Ambos tiveram início em dezembro de 2020 e marcaram a retomada da venda de blocos para exploração de petróleo e gás no bioma Amazônico, iniciado sob o governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro e do ex-Ministro da Economia, Paulo Guedes .
Em sua visão fiscalista, ambos trataram a 17ª Rodada e o 2º Ciclo como forma de levantar recursos no curtíssimo prazo, desvinculados de qualquer política energética ambientalmente sustentável e socialmente justa, ou de uma consequente política climática, algo que há décadas ocupa lugar central em todas as discussões globais desse tema.
Leia mais
Exploração com risco Para alcançar seu objetivo, o governo anterior decidiu, através da ANP, licitar 92 blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores das bacias sedimentares marítimas de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos, além das bacias terrestres do Amazonas e do Solimões. Porém, ignorou a necessidade de um importante instrumento de produção de subsídios para o cotejamento de vantagens comparativas de o Brasil permanecer na velha extração de petróleo: a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).
A AAAS foi substituída por uma simplória Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), instrumento que vem embasando as licitações ocorridas no âmbito da 17ª Rodada e do 2º Ciclo.
A manifestação ministerial visa somente a acelerar o processo de exploração de combustíveis fósseis , descolando-o da necessidade de realização de estudos ambientais pormenorizados que apontem riscos de imprevisíveis consequências ambientais sistêmicas e incontornáveis, presentes naturalmente em toda atividade petrolífera.
A AAAS, de caráter orientativo, é multidisciplinar, tem abrangência regional e pode inclusive apontar a eventual inaptidão de uma região ao desenvolvimento de determinadas atividades econômicas, em função de uma série de características naturais e ou associadas à presença de diferentes grupamentos humanos.
Configura-se a AAAS, portanto, como um instrumento técnico de mitigação de riscos em potencial – algo que somente poucos países conseguiram efetivar e do qual não pode prescindir uma Nação dedicada a dar a sua contribuição para enfrentar as mudanças no clima.
Leia mais
Potencial amazônico Em especial o Brasil, que tem mais de 50% de seu território no bioma amazônico, fator crucial para ser considerado país megadiverso em termos socioétnicos e biológicos.
Temos, na região amazônica, uma complexíssima teia de populações e regiões vulneráveis, incluindo inúmeros povos indígenas e tradicionais ; populações urbanas que somam aos milhões; disponibilidade massiva de água doce em superfície; e inúmeras outras características únicas e estruturantes da nacionalidade brasileira.
Para toda e qualquer política de crescimento econômico, portanto, urge considerar prioritariamente o atendimento às necessidades e desejos dessas populações. Não é recomendável que processos de origem exógena sejam implantados para atender apenas aos interesses de forças estranhas àqueles territórios.
Nesse sentido, tome-se como breve exemplo a exploração de petróleo e gás natural na região da cidade de Silves (AM), que em 2021 o IBGE estimou ter cerca de 9300 habitantes. Em Silves ocorre um acelerado processo de implantação desse projeto fóssil, com a extração de gás em área que já afeta a comunidade mura .
Em seu auge, essa intervenção econômica pode, como se comenta, atrair à região até 5 mil operários, radicalizando as demandas por todo tipo de serviço público e reproduzindo alguns dos erros trágicos e irreversíveis já verificados nas construções de megaprojetos amazônicos como as hidrelétricas de Tucuruí (1984), Balbina (1989) e Belo Monte (2016).
Respeito aos amazônidas A tarefa histórica que compete e foi assumida pelo atual governo passa por garantir emprego e renda à população brasileira que vive nos complexos e diversos estados amazônicos.
Mas, para ser consequente com o compromisso assumido na COP27 , este governo tampouco poderá fazê-lo, como até hoje ocorreu, considerando somente a replicação acelerada do capital ultra concentrado em poucas empresas.
Deve olhar e escutar, também e prioritariamente, como aliás determinam a legislação nacional e acordos internacionais assinados e ratificados pelo Brasil, a enorme população que há muito habita e contribui decisivamente para construir a região amazônica na forma como a conhecemos.
Os autores são mestre em gestão ambiental e diretor da 350.org
Foto: Greenpeace/ Divulgação
