Advogada ofendida: juiz do TJ-AM é censurado pelo CNJ por omissão
O CNJ censurou magistrado por não agir diante de ofensa de um promotor a uma advogada. A punição será registrada e pode ter efeitos futuros.
Publicado em: 13/02/2025 às 13:03 | Atualizado em: 13/02/2025 às 18:39
Por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foi censurado por sua conduta durante um júri em que um promotor de Justiça comparou uma advogada a uma cadela. A decisão foi proferida na última terça-feira (11/2).
O caso ocorreu em 2023 e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais. Nele, o promotor Walber Nascimento declarava que, no quesito lealdade, não poderia comparar a advogada Catharina Estrella a uma cadela, pois “o animal seria mais leal”.
Após a repercussão negativa, o promotor foi afastado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e, posteriormente, se aposentou.
Segundo a conselheira Renata Gil, relatora do caso no CNJ, o juiz foi omisso e não tomou medidas diante das declarações ofensivas.
Ela destacou que o magistrado permitiu as intervenções do promotor, mas ignorou os pedidos da advogada, infringindo a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
“O juiz não é um item de decoração, uma árvore, algo estanque que só observa o que está acontecendo”, afirmou a relatora, ressaltando a necessidade de aplicação do protocolo por toda a magistratura e o sistema de Justiça.
Embora o magistrado já esteja aposentado por invalidez, a punição será registrada em seus assentamentos e terá efeitos práticos caso ele retorne à ativa. Além disso, o CNJ informou que vai notificar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a decisão.
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Fotos: G. Dettmar/Ag. CNJ