Carbono: sai nova decisão sobre contratos de empresas no Vale do Javari
Justiça suspende acordo de créditos de carbono após denúncia do MPF sobre ilegalidades e risco à soberania indígena.
Publicado em: 22/10/2025 às 09:25 | Atualizado em: 22/10/2025 às 09:28
A Justiça Federal de Tabatinga suspendeu o contrato que permitia a exploração de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) na Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas. A decisão, assinada pela juíza Fernanda Schorr, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades e violação de direitos indígenas.
O contrato, firmado em dezembro de 2022, dava às empresas Biotapass S.L. (Espanha), Biota Ltda. (Argentina) e Comtxae Serviços Educacionais (Brasil) direitos exclusivos sobre atividades ambientais na região — entre elas, a comercialização de créditos de carbono.
Segundo o MPF, o acordo foi firmado sem autorização da Funai e sem consulta prévia aos povos do território, descumprindo a Convenção nº 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A juíza destacou que o documento poderia restringir o uso tradicional das terras e permitir uso indevido de imagens e dados indígenas, o que colocaria em risco comunidades isoladas e a soberania nacional.
“A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA) reitera que não assumiu qualquer compromisso ou contrato de venda de créditos de carbono e não reconhece a legalidade de qualquer documento ou menção ao seu nome nesse sentido”, diz a nota da entidade.
‘Cowboys do crédito de carbono’
A Univaja afirma que assinaram o contrato sem legitimidade, durante a pandemia, e acusa um grupo conhecido como “Cowboys do crédito de carbono” de cooptar lideranças locais para validar o documento.
A entidade, sediada em Atalaia do Norte, reforçou que as oito associações que compõem o território devem aprovar unanimemente qualquer decisão coletiva.
Para o MPF, o caso evidencia a necessidade de controle rigoroso sobre negociações ambientais com povos indígenas, especialmente em áreas sensíveis da Amazônia.
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Foto: Coordenação Regional da FUNAI – Vale do Javari