Cobrança irregular nos colégios da PM é alvo de audiência da OAB-AM

A Comissão do Direito da Educação da OAB Amazonas realiza nesta sexta-feira, dia 2, a segunda audiência pública sobre a cobrança irregular de taxas por parte das escolas públicas gerenciadas pela Polícia Militar do Amazonas. Durante a reunião, serão apresentadas novas denúncias que chegaram ao conhecimento da OAB e também as providências adotadas pelas instituições, […]

01/02/2018 19:20

A Comissão do Direito da Educação da OAB Amazonas realiza nesta sexta-feira, dia 2, a segunda audiência pública sobre a cobrança irregular de taxas por parte das escolas públicas gerenciadas pela Polícia Militar do Amazonas.

Durante a reunião, serão apresentadas novas denúncias que chegaram ao conhecimento da OAB e também as providências adotadas pelas instituições, após a realização da primeira audiência, promovida em dezembro de 2017.

Participam do encontro desta sexta-feira, pais e responsáveis pelos estudantes dos colégios da Polícia Militar, advogados e representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Procon-AM, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

R$ 1 milhão em taxas

Rodrigo Melo, presidente da Comissão da OAB-AM, destacou que mesmo após decisão judicial proferida em favor dos pais, a qual tratava da suspensão da cobrança de taxa por parte das escolas da PM, as unidades de ensino continuam descumprindo a decisão da juíza Rebeca de Mendonça Lima.

A investigação aponta que, em 2015, uma das escolas da Polícia Militar chegou a arrecadar mais de R$ 1 milhão em taxas, cobradas por meio da Associação de Pais e Mestres do Colégio da Polícia Militar (APMC). Os denunciantes relataram cobranças de mensalidades (quatro, no valor de R$ 45), de taxas de matrícula de até R$ 600 e de material apostilado de até R$ 1.650.

Com informações da assessoria de imprensa.

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