Presos condenados não terão indulto de Natal neste ano, decide Temer

O indulto de Natal deste ano não será mais editado pelo presidente Michel Temer. Ele desistiu de decretar o benefício, após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As informações são da Tribuna do Paraná, citando o Estadão. […]

31/12/2018 15:24

O indulto de Natal deste ano não será mais editado pelo presidente Michel Temer. Ele desistiu de decretar o benefício, após o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As informações são da Tribuna do Paraná, citando o Estadão.

O indulto de Natal concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos.

As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.

É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado.

Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano.

O documento previa endurecer as condições para um condenado obter o perdão da pena e incorporava restrições impostas em decisão liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso, como o veto do indulto a condenados por corrupção.