O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) apresentou neste dia 21 de agosto dois projetos de lei que visam a proteger o consumidor contra fraudes e prejuízos em transações realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito, débito e pix.
Ele é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM),
O deputado disse que as propostas respondem a um crescente número de denúncias que indicam falhas técnicas recorrentes durante as transações, resultando em débitos indevidos e perdas financeiras para os consumidores.
O projeto de lei 549/2024 estabelece medidas preventivas contra o “golpe da maquininha quebrada”.
Segundo César Filho, isso ocorre quando fraudadores manipulam dispositivos de pagamento para alegar falsos problemas técnicos e induzir os consumidores a realizar pagamentos alternativos, muitas vezes fraudulentos.
Para combater essa prática, o projeto exige que os estabelecimentos comerciais verifiquem o correto funcionamento das maquininhas antes de efetuar qualquer transação e tomem medidas adicionais caso ocorram problemas técnicos.
Já o projeto de lei 550/2024 foca na devolução imediata de valores descontados indevidamente.
Quando uma transação falha, mas o valor é debitado da conta do consumidor, o projeto obriga os estabelecimentos comerciais a devolver o montante de imediato, sem condicioná-lo a políticas internas ou processos burocráticos.
“O que estamos propondo é uma medida justa e necessária para proteger os consumidores do Amazonas, que muitas vezes são prejudicados por falhas técnicas nos sistemas de pagamento. Recebemos inúmeras denúncias de consumidores que enfrentam dificuldades para reaver seus valores e acabam sofrendo prejuízos financeiros enquanto esperam por uma resolução. Com estas leis, garantimos que o consumidor tenha seus direitos assegurados de forma imediata e sem burocracia”.
Um dos projetos inclui a criação de campanha educativa para conscientizar a população sobre esses tipos de fraudes e orientar sobre as formas de se protegerem.
As propostas agora seguem para análise e votação na ALE,
“A defesa do consumidor é uma das nossas prioridades na ALE-AM, e estamos constantemente em busca de soluções que protejam os direitos dos cidadãos. Este novo projeto de lei é mais um passo nesse sentido, assegurando que o consumidor não seja lesado e que seus recursos sejam devolvidos prontamente em caso de erro”.
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Foto: Leandro Cardoso/divulgação
