ALE-AM aprova equiparar doente de fibromialgia a portador de deficiĂªncia
Projeto aprovado reconhece oficialmente os direitos desses pacientes.

Publicado em: 01/11/2023 Ă s 17:56 | Atualizado em: 01/11/2023 Ă s 17:59
Na manhĂ£ desta quarta-feira, (1°/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) derrubou veto governamental e aprovou o projeto de lei 394/2023, do Deputado George Lins (UniĂ£o Brasil).
O projeto reconhece oficialmente os pacientes diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiĂªncia.
Conforme o projeto, aprovado em agosto pela ALE-AM, fundamenta-se no fato de que a fibromialgia, uma condiĂ§Ă£o caracterizada por dores musculoesquelĂ©ticas generalizadas, impõe restrições severas aos pacientes e prejudica significativamente sua qualidade de vida.
Para o deputado, portanto, essa mudança legal equipara os pacientes fibromiĂ¡lgicos a outras pessoas com deficiĂªncia.
De acordo com Lins, estatĂsticas da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a fibromialgia afeta entre 2% e 12% da populaĂ§Ă£o adulta brasileira, com maior incidĂªncia entre as mulheres.
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“A fibromialgia Ă© uma doença crĂ´nica que nĂ£o tem cura e que causa fortes dores pelo corpo, afetando a qualidade de vida do paciente diagnosticado com essa condiĂ§Ă£o. Por isso, Ă© de grande importĂ¢ncia que essas pessoas possam ter acesso aos mesmos direitos e garantias de outras portadoras de deficiĂªncia, como prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotĂ©ricas, acesso a vagas especĂficas em estacionamentos, entre outros”.
Em defesa do projeto, o deputado disse que outros estados jĂ¡ aprovaram leis que reconhecem a fibromialgia como causadora de deficiĂªncia. Por exemplo, citou Acre, Alagoas, AmapĂ¡, Mato Grosso, MaranhĂ£o, Rio Grande do Norte, Sergipe e RondĂ´nia.
“Independentemente de nĂ£o haver legislaĂ§Ă£o federal pertinente, nada impede o estado de legislar em torno do assunto. JĂ¡ existem precedentes, com outros estados incluindo pacientes com fibromialgia no rol dos portadores de deficiĂªncias, pois a fibromialgia Ă© uma doença que gera a incapacidade fĂsica”.
A lei entra em vigor apĂ³s publicaĂ§Ă£o no diĂ¡rio oficial do estado.
Foto: Leandro Castro/divulgaĂ§Ă£o