Governo retira legitimidade da Funai sobre terras indígenas não homologadas

Entidade só poderá proteger as áreas homologadas, ou seja, terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pelo Presidente da República

06/01/2022 10:41

Funai deve incluir limites de terras indígenas em nove municípios de RO

No último dia 29 de dezembro, o coordenador-geral de Monitoramento Territorial Alcir Teixeira assinou um documento que retira da Fundação Nacional do Índio (Funai) a legitimidade para desenvolver atividades de proteção territorial nas terras indígenas ainda não homologadas.

Isso significa que a entidade só poderá proteger as áreas homologadas, ou seja, terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pelo Presidente da República.

No Brasil, atualmente, existem 724 unidades de Terras Indígenas. Dentro desse conjunto, 487 são homologadas e reservadas, ou seja, já foram adquiridas pela União ou doadas por terceiros. O restante se encontra em processo de identificação ou declaração.

Garimpo invade terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia

Com a mudança feita por Alcir Teixeira, conflitos, invasões e crimes ambientais serão responsabilidade da Polícia Federal, polícias civil e militar, Ibama, Sema e Sedam.

Um relatório divulgado pelo Centro de Documentação da Comissão Pastoral da Terra (Cedoc/CPT) nesta sexta-feira revela que o número de mortes em conflitos por terras entre janeiro e agosto deste ano aumentou 1.044% em relação a todo o ano passado, sendo as maiores vítimas os indígenas Yanomamis, que representam 101 (pelo menos 45 crianças) dos 103 óbitos, em contraponto com os nove que ocorreram em 2020.

Essas mortes ocorreram durante invasões de garimpeiros ao território Yanomami, que resultaram em assassinatos, agressões, ameaças ao território, contaminação da água e desmatamento, e transmissão de doenças, incluindo a Covid-19. Além dos homicídios, essas mortes incluem a das crianças sugadas por dragas e outras que morreram afogadas ao fugirem de tiroteios na região.

Outra causa dessas mortes apontada pela CPT é a falta de políticas públicas de saúde e alimentação para as comunidades indígenas, que teve como consequência um alto índice de desnutrição das crianças yanomamis, além do aumento de doenças como a malária, leishmaniose e pneumonia.

A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) registrou uma queda drástica nos recursos pagos desde o início do governo Jair Bolsonaro, especialmente durante a pandemia da Covid-19. Em 2018, foi destinado R$ 1,1 milhão para a secretaria, que passou para R$ 494 mil no ano seguinte, R$ 200 mil no ano passado e R$ 300 mil este ano, o que fez com que o o Ministério Público Federal (MPF) cobrasse da Sesai, que é vinculada ao Ministério da Saúde, um plano de reestruturação de atendimento aos índios yanomami, em novembro deste ano.

Amazônia

A pesquisa da CPT também mostrou dados com foco na região da Amazônia Legal, mostrando que assim como no ano passado, os indígenas são as maiores vítimas dos conflitos por terra no local. Contudo, eles passaram de 42% das vítimas em 2020, para 33% em 2021.

Em contrapartida, o número que cresceu em 2021 foi de posseiros (9,5%), sem-terra (12%) e assentados (7%), que no ano passado representavam 3%,10% e 4%, respectivamente. Os quilombolas alvos de conflitos eram 24% em 2020, e se tornaram 19% em 2021.

Quem causa esse tipo de violência na região são os fazendeiros (30%) e grileiros (14%), em maioria. Dos 26 assassinatos registrados este ano, 20 ocorreram na Amazônia Legal, representando 77% das vítimas no país. Quando se trata de famílias vítimas de grilagem, 93% delas eram da região, o que mostra os resultados da exploração ilegal de terras.

Governo retira legitimidade da Funai sobre terras indígenas não homologadas

Entidade só poderá proteger as áreas homologadas, ou seja, terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pelo Presidente da República

Cooperativa indígena extraía ouro no Amazonas, denuncia MPF

Manaus: indígena kokama desafia russo em combate de MMA

Denúncia de deputada faz ex-prefeito no AM levar multa de R$ 5,8 milhões

BBB-25: inscrições agora são em dupla, com seletiva em Manaus e Belém