Com os votos favoráveis dos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Plínio Valério (PSDB-AM), o plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (15), o projeto de lei 5.149/2020. Eduardo Braga (MDB-AM) não participou da votação.
De autoria da senadora Mara Grabrilli (PSDB-SP), o projeto prorroga por 5 anos a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de automóveis novos feita por taxistas, cooperativas de taxistas e pessoas com deficiência física e auditiva. O benefício vai até 31 de dezembro de 2026.
De acordo com o Sindicato dos Taxistas de Manaus (Sintax), PL 5.149 vai atender 4.024 “taxistas autorizatários” – que tem a outorga/permissão do poder público – somente na capital amazonense e entre 5 mil e 6 mil taxistas em todo o estado do Amazonas.
Como também foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) que terá até 31 de dezembro deste ano para ratificar a decisão do Congresso Nacional ou vetar o projeto.
A isenção do IPI na compra de automóveis para taxistas e cooperativas existe desde 1979. Em 1995 houve uma reformulação na lei que tinha prazo para terminar agora em 2021.
A nova lei, que prevê a isenção do IPI na compra dos automóveis, eleva de R$ 140 mil para R$ 200 mil o preço máximo do veículo, incluídos os tributos, que poderá ser adquirido com isenção do IPI também pela pessoa com deficiência.
Os taxistas do Amazonas também têm direito à isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor).
O Sintax-Manaus calcula que a redução dos impostos sobre o valor dos automóveis seja em torno de 30% na compra dos automóveis.
Somente têm direito às isenções os taxistas com outorgas/permissões a partir de 12 meses e estes não poderão vender ou repassar o veículo no período de 2 anos.
Retirada dos mototaxistas
O presidente do Sintax-Manaus, José Carlos Sousa, destacou o apoio da bancada do Amazonas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ao PL 5.149.
Ele conta que, na tramitação da Câmara, houve um impasse porque o relator do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os mototaxistas para receberem a isenção do IPI na compra de motocicletas.
“De repente, a bancada amazonense ficou contra a nossa proposta porque a inclusão dos mototaxistas no projeto atingia diretamente o polo de duas rodas da Zona Franca de Manaus, pois, abriria isenção na compra de motos sem o IPI em todo o país. Claro, que nós, do Sindicato de Taxistas de Manaus também éramos contra essa emenda do relator”, explicou José Carlos Souza.
Por causa de uma articulação da bancada amazonense, a proposta de inclusão das motocicletas foi retirada do parecer de Tiago Dimas. Sem esse empecilho, a matéria foi aprovada e seguiu para o Senado.
Fonte de recursos
Mas, o grande problema para aprovação do PL 5.149/20 era encontrar a fonte de recursos para financiar a isenção fiscal do IPI dos táxis.
Na votação dessa quarta-feira, o Senado aprovou um destaque do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que trouxe de volta a isenção do PIS/Pasep e Cofins na compra de produtos químicos e farmacêuticos destinados à saúde.
A revogação dessa isenção para o setor de saúde havia sido retirada do texto aprovado pela Câmara.
A intenção era compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção do IPI na compra dos automóveis e seria uma das fontes de financiamento do projeto dos taxistas e deficientes.
“Não podemos aceitar tirar dinheiro da saúde. Tem a LOA (Lei Orçamentária Anual), que não está votada. Não há nenhum problema em relação à fonte no projeto, isso é prorrogação de um incentivo que existia desde 1995, quando ainda não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal e, posteriormente, foi sendo identificada a fonte de custeio”, destacou o senador do Distrito Federal.
Durante a votação, o relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), afirmou que o governo deverá entrar em entendimento com o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para encontrar uma fonte pagadora para a manutenção do benefício fiscal garantido à área da saúde.
Saídas a fonte de receita
Autora do PL 5.149/2020), a senadora Mara Gabrilli disse que o texto de sua autoria não padece de qualquer vício de inconstitucionalidade.
“A estimativa de impacto já foi atendida. Quanto à medida de compensação, temos tempo hábil para fazer ajustes no projeto da Lei Orçamentária Anual. Assim, o Senado vai proteger a saúde da população brasileira em momento delicado de crise sanitária e social”, concluiu.
Nesta quinta-feira (16), o movimento dos taxistas recebeu a sinalização do governo federal de que o projeto será sancionado, desde que a fonte de recursos seja encontrada pelo Ministério da Economia.
Segundo o presidente do Sintax-Manaus, Bolsonaro assinará uma medida provisória ou um decreto-lei tratando da receita para custear os benefícios fiscais concedidos pelo PL 4.149.
José Carlos Sousa confirmou ainda que o relator da LOA 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ) já previu o valor da isenção no orçamento.
“Não podemos comemorar 100%, mas já garantia do presidente Bolsonaro que ele vai sancionar o nosso projeto e o relator do orçamento disse que vai garantir os recursos necessários para custear a renúncia fiscal”, declarou.
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