Justiça recebe pedido de suspensão da licença para foz do rio Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal para suspender a licença de operação concedida à Petrobrás para a perfuração de poços exploratórios na bacia da Foz do Amazonas. O órgão alega que o processo de licenciamento ambiental apresenta falhas graves e desconsidera riscos socioambientais críticos para a região e para as comunidades tradicionais.

Na ação recebida pelo Judiciário, os procuradores sustentam que a atual licença não foi precedida de estudos de impacto ambiental completos, especialmente no que diz respeito à dispersão de óleo em caso de acidentes e ao impacto sobre a biodiversidade local. O MPF destaca os seguintes pontos:

Falta de Consulta Prévia: A ausência de uma escuta adequada às populações indígenas e quilombolas da região, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.

Insuficiência Técnica: Questionamentos sobre a capacidade de resposta da Petrobrás a um eventual vazamento em águas ultraprofundas e com fortes correntes marítimas.

Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): O MPF insiste que a perfuração só deve ocorrer após a realização desta avaliação técnica mais ampla, que o governo ainda não concluiu.

A Petrobrás, por sua vez, tem defendido que cumpriu todos os requisitos técnicos exigidos pelo Ibama e que a exploração na Margem Equatorial é vital para a segurança energética do Brasil.

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Próximos Passos

Com o recebimento do pedido, a Justiça Federal deverá analisar a solicitação de liminar. Caso seja aceita, as atividades de perfuração na região podem ser paralisadas imediatamente até que o mérito da questão seja julgado, prolongando o impasse jurídico e político que envolve a exploração de petróleo na foz do Amazonas.

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Foto:: Valter Campanato/Agência Brasil