O desembargador Sabino da Silva Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) redistribuiu o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos).
O parlamentar pedia a suspensão da sessão que julga o impeachment do governador Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida Filho (PTB).
A sessão deve acontecer nesta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
O magistrado explicou na decisão que “chegou ao convencimento que o assunto apresentado ao plantão judicial, deve ser analisado, desde o primeiro momento, por um desembargador (relator) que irá presidi-los e instruí-los, uma vez que, entendimentos e decisões desencontradas poderão gerar possíveis prejuízos as partes”, diz a peça.
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O desembargador afirma que a “inviabilidade da análise e decisão da questão posta via plantão judicial, considerando a pretensão revelada e as determinações contidas na Resolução 42 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, a prudência recomenda que sejam os presentes autos levados à distribuição, para a apreciação mais acurada pelo relator a quem couber por sorteio o conhecimento e instrução deste recurso”.
Os autos foram para o setor de distribuição de processos do TJ-AM.
Pedido
Na tarde desta quarta-feira (05), o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou com mandado de segurança no tribunal.
O parlamentar, que tem fortes ligações com o ex-governador Amazonino Mendes, pré-candidato à Prefeitura de Manaus, defendeu que a discussão sobre o parecer apresentado pelo relator, deputado estadual Dr. Gomes (PSC), estava marcada para a segunda-feira (03).
Mas, segundo ele, a presidente da Comissão, deputada Alessandra Campêlo (MDB) comunicou na sessão de 31 de julho que estaria colocando o parecer para a votação pela Comissão do Impeachment.
Ele afirma também que não houve a publicação do parecer e da denúncia no diário oficial, como manda a Lei do Impeachment.
Foto: Alberto César Araújo/ALE-AM
