Justiça mantém multa de R$ 63 milhões contra fazendeiro de Boca do Acre

Punição é por danos ambientais e desmatamento ilegal em área extrativista

14/03/2023 18:11

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

A juíza Mara Elisa Andrade, titular da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, rejeitou o pedido do fazendeiro de Boca do Acre (AM) Dauro Parreira de Rezende para novo cálculo de uma multa de R$ 63,5 milhões por danos ambientais e desmatamento ilegal em área extrativista.

O pecuarista é acusado pelo desmatamento ilegal de 2 mil hectares de áreas da fazenda Santa Luzia e do seringal Redenção, inseridas no projeto de assentamento agroextrativista Antimary, no município amazonense.

À multa milionária de R$ 8 milhões foi acrescida de R$ 44,7 milhões por emissão de gás carbônico, o que provocou o chamado “dano climático”.

Para chegar aos cálculos de emissões de gases de efeito estufa, oriundo do desmatamento, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) usaram dados de outros órgãos. Por exemplo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), MapBiomas Alertas e Ipam Amazônia.

A decisão, proferida na semana passada, está sendo encarada como um bom exemplo de combate a grilagem e ao mesmo tempo ao desmatamento.

“Essa é a primeira vez que eu vejo uma decisão na Justiça de uma ação civil pública motivada por dano climático”, afirmou o cientista do Ipam Paulo Moutinho.

Segundo ele, há outro “caso pregresso”, julgado no ano passado na mesma vara, mas com valor bem mais baixo, R$ 165 mil.

Atualmente, o Observatório do Clima se colocou à disposição como amicus curiae (amigo da corte) em outros três processos, sendo dois no Amazonas e um no Pará, todos com multas igualmente altas.

“Em um deles, só o dano climático acrescenta R$ 91 milhões ao valor da causa”, disse o advogado Nauê Azevedo, assessor jurídico do observatório.

De acordo com ele, o objetivo é ajudar o estado a processar os grandes desmatadores.