A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Amazonas realizou estudo em 2018 entre os jovens até 18 anos que cumprem ou cumpriram medidas no regime fechado em três centros que abrigam infratores em Manaus. O índice dos que reincidem nas infrações é de 22,6%.
O levantamento realizado pelo titular da vara, o juiz Luís Cláudio Chaves, nos centros socioeducativos Dagmar Feitoza, Senador Raimundo Parente e Internação Feminina, aponta que dos 75 adolescentes que tiveram extinção ou progressão da medida, 17 reincidiram.
Três deles voltaram a ser internados e os demais 14 ingressaram no sistema penal porque cometeram crimes após os 18 anos.
Chaves disse que o índice está abaixo de outros estados, como São Paulo (32%) e Minas Gerais (30%).
Comparação com adultos O magistrado avalia que as medidas socioeducativas são instrumento importante para reinserir o infrator no convívio social. Os resultados servem ainda, segundo ele, para contrapor os que defendem a redução da maioridade penal.
As medidas socioeducativas também se revelam importantes quando se compara a reincidência juvenil com a dos presos adultos. Hoje é em torno de 70%, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Foco na ressocialização Audiências concentradas diretamente nos centros e atendimento com os jovens infratores e suas famílias por equipes multidisciplinares das unidades de internação estão entre os motivos da baixa reincidência, aponta o titular da vara.
Essas audiências concentradas são conduzidas pelo juiz titular, com a participação da promotora de Justiça Luíssandra Chíxaro e os defensores públicos Juliana Linhares e Clóvis Roberto Barreto.
“A vara é recente, tem pouco mais de um ano. Estamos nos dedicando a dar maior efetividade ao sistema de garantias de direitos dos adolescentes, estando frequentemente dentro das unidades de internação, garantindo efetividade ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como à Lei nº 12.594/2012 (Sinase)”, disse o juiz.
Segundo o magistrado, a partir da identificação do perfil do jovem e da infração cometida, a vara dá a ele uma escuta diferenciada, que inclui, também, sua família. “Conferimos um rosto ao adolescente e eles vêm sendo tratados como as pessoas em formação que são”, disse Chaves.
Importância do acompanhamento O Ministério Público atua como fiscal da execução das medidas e vem buscando o redirecionamento do adolescente que retorna à sociedade sem apresentar risco a ele mesmo e às pessoas.
“Ressalto a importância do acompanhamento do jovem nas medidas socioeducativas em meio aberto. É o que verificamos na audiência concentrada, detectamos que ele tem condições de progredir na medida, sair do meio fechado para o meio aberto”, afirmou o juiz.
A fiscalização em meio aberto é intensificada por equipes psicossociais para que o menor de fato seja redirecionado à família, à escola, ao aprendizado, a projetos, como o Menor Aprendiz, e outras atividades. Tudo para evitar a reincidência, segundo a promotora Luíssandra.
“A defensoria se preocupa em garantir que os jovens recebam, durante o processo socioeducativo, medidas adequadas para que não voltem a transgredir as regras impostas pela sociedade e retomem o pleno desenvolvimento de suas vidas, evitando que, no futuro, sejam mais um número no sistema prisional”, disse o defensor público Clóvis Barreto.
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Impacto na internação Os números positivos das audiências concentradas também impactam na ocupação das unidades masculinas.
O Dagmar Feitoza, com capacidade para 64 socioeducandos em regime fechado, tinha 88 adolescentes. Com as audiências, diminuiu para 51.
No Senador Raimundo Parente havia 51 internos para espaço que comporta 34. Hoje são apenas 11.
A unidade de internação feminina é uma exceção, segundo a vara. As jovens têm índice mais baixo nas infrações que o masculino. Com 20 vagas, só há sete internadas.
Foto: Divulgação/Vara
