O Ministério Público Federal (MPF) denunciou duas pessoas à Justiça pela prática dos crimes de invasão de terras públicas da União, desmatamento ilegal e uso de documento falso.
Dois homens são acusados de fazer uma terceira pessoa inserir informação falsa no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para se declararem proprietários de uma área de domínio da União no município de Lábrea, no Amazonas, denominada gleba Castanhal Grande.
Os denunciados também derrubarem a floresta nativa no município sem autorização legal. Esta é a primeira ação penal apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (Gaeco-MPF/AM). Os réus estão presos preventivamente.
A denúncia do Ministério Público Federal pede a condenação dos irmãos pela prática de invasão de terras públicas da União, uso de documento falso e, por três vezes, pela prática de desmatamento ilegal.
Há também um pedido de pagamento de R$ 718.376,31 como indenização pelos danos ambientais causados. A ação tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1029290-46.2021.4.01.3200.
A denúncia do MPF narra que os irmãos processados invadiram uma área de floresta de domínio público da União e se declararam falsamente ao CAR, em dezembro de 2017, como proprietários da fazenda Castanheira.
De acordo com a investigação, em pelo menos três ocasiões distintas – julho de 2017, outubro de 2019 e agosto de 2020 – os invasores desmataram, exploraram e degradaram quase 130 hectares de cobertura florestal do local sem qualquer autorização dos órgãos competentes.
Mais invasores podem ser denunciados As informações que levaram à denúncia foram colhidas por meio da operação Tayassu, um desdobramento da operação Ojuara.
Como a investigação referente à operação Tayassu ainda não se encerrou, a denúncia contra os irmãos é baseada nos elementos de informação que constam de relatório parcial apresentado ao MPF pela Polícia Federal este ano. Nesse sentido, o órgão ressalta que novos fatos podem surgir e novas pessoas ainda podem vir a ser denunciadas.
As invasões de terra da União e os seguidos desmatamentos pelos quais os dois homens foram denunciados, ocorreram em área da União situada na gleba Castanhal Grande, com extensão de mais de 325 mil hectares, situada no município de Lábrea.
De acordo com MPF, a área tem sido alvo constante da ação de diversos grupos criminosos que promovem invasão e desmatamento, conforme demonstrado nas operações Constantino e Ojuara.
Com informações do MPF-AM.
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Foto: Reprodução/Internet
