A partilha com estados e municípios dos mais de R$ 100 bilhões que a União vai arrecadar com as negociações do pré-sal poderia ser garantida por meio de uma emenda no Senado ou mediante compromisso do futuro governo em aplicar o dinheiro posteriormente. Mas o tema ficou controverso entre Senado e a equipe de transição do novo governo e voltará a debate nesta quarta-feira , dia 21.
Após anunciar que votaria, nesta semana, o projeto que autoriza a Petrobrás a negociar parte da exploração de petróleo no pré-sal com empresas privadas, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), terá outra rodada de conversas com representantes do governo eleito nesta quarta.
De acordo com reportagem de Paulo Victor Chagas, da Agência Brasil , o motivo são as diferentes opções para distribuição de parte dos recursos da chamada cessão onerosa com estados e municípios em dificuldade financeira.
De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), Eunício (na foto , ao centro) decidiu ouvir novamente o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia , e o indicado para comandar a economia na gestão de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, sobre a origem do dinheiro que será compartilhado.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018, que tramita em regime de urgência, estava na pauta do plenário nesta terça-feira (20).
Bezerra disse que existe entendimento entre as lideranças no Senado para votar a matéria na próxima terça-feira (27).
Para Bezerra, o tema precisa começar a ser discutido nesta quarta (21), apesar das diferentes interpretações.
Na semana passada, depois de encontros com Guardia, Guedes e Bolsonaro, o presidente do Senado disse que o governo eleito é favorável à repartição dos recursos.
Segundo Fernando Bezerra, é preciso definir, porém, se os recursos virão do bônus de assinatura, repassado no momento em que houver a cessão onerosa, ou de um fundo social estabelecido por meio do Projeto de Lei do Senado 209/2015, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
“Eu comuniquei ao presidente Eunício que tem acordo com lideranças para que a matéria seja votada no dia 27. Tendo em vista esse debate que se instalou, ele então me informou que terá uma nova negociação amanhã (21) o com ministro Paulo Guedes e o ministro Guardia para haver uma sintonia fina dos recursos que serão partilhados com estados e municípios”, disse Bezerra.
Bônus para estados e municípios Na sessão de hoje (20), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a palavra para informar a apresentação de uma emenda que, segundo ele, foi proposta pelo ministro da transição de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, e por Paulo Guedes.
De acordo com o texto, 20% do bônus de assinatura seriam repartidos com estados e municípios.
Eunício, porém, manteve a decisão de suspender a apreciação da matéria na tarde de hoje, dizendo que aguardaria com “serenidade” um entendimento sobre o tema.
“Eu preciso de que a Mesa da Casa seja demandada. Com todo o respeito que tenho por Vossa Excelência, eu não vou ficar aqui fazendo um debate sobre matérias que devem ser tratadas com quem de direito. Eu cheguei a conversar inclusive com o presidente eleito sobre essa matéria, mas não tive, digamos assim, o privilégio de ter a anuência do futuro ministro-chefe da Casa Civil [Onyx]. Então, eu não vou polemizar. Vou segurar o projeto porque assim entendo”, afirmou.
Antes de passar à votação de outros temas, Eunício disse que aguardaria com “serenidade” a conclusão de um entendimento sobre o tema.
“Nós teremos aqui ainda o final de novembro, teremos ainda o mês de dezembro, e os que estão interessados nessa matéria, que é importante para o ajuste fiscal do Brasil, saibam todos que estarei aberto ao diálogo, como assim estive, para fazer esse entendimento”, concluiu.
Superprodução do pré-sal Em 2010, a Petrobrás pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal.
No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou para R$ 14 bilhões.
Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
Aprovado em julho na Câmara, em meio a divergências na oposição, o projeto permite à estatal transferir ou negociar até 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
