Foz do Amazonas: Ibama deve negar licença à Petrobrás, pede MPF

O MPF alegou inconsistências no pedido e o uso de informações falsas pela empresa. O Ibama tem 10 dias úteis para se manifestar sobre a recomendação.

21/08/2023 12:00

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nova recomendação na última sexta-feira (18/8) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pedindo que negue o pedido de reconsideração feito pela Petrobrás para a exploração de petróleo na costa do Amapá, na região da Margem Equatorial brasileira.

O MPF estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o Ibama se manifeste sobre o assunto e alertou que a não observância dessa recomendação resultará em medidas judiciais.

Em sua justificativa, o MPF ressaltou argumentos previamente apresentados em um documento anterior enviado ao Ibama, no qual foram enumeradas as “inconsistências do pedido de licença” da Petrobrás.

O órgão apontou equívocos nas premissas da Petrobrás, que distorcem ou minimizam as avaliações anteriores do Ibama. Além disso, o MPF destacou a falta de abordagem por parte da estatal em relação a aspectos cruciais para a negação da licença de operação na Foz do Amazonas.

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O MPF acusou a Petrobrás de utilizar informações falsas ao insistir na obtenção da licença que já havia sido recusada. A petroleira havia alegado que a área a ser explorada não possuía unidades de conservação próximas nem povos indígenas, o que foi contestado pelo MPF como sendo falso.

Em 17 de maio, o Ibama negou o primeiro pedido da Petrobrás para explorar a Foz do Amazonas, citando “inconsistências preocupantes” para uma operação segura em uma área de “alta vulnerabilidade socioambiental”. Posteriormente, em 25 de maio, a petroleira apresentou um novo pedido de licença com alterações no plano de emergência e nas diretrizes de proteção à fauna.