‘PL da devastação’ vai ter vetos de Lula, antecipa Marina Silva
Ministra disse que licenciamento ambiental não pode ser destruído.
Publicado em: 29/07/2025 às 20:01 | Atualizado em: 29/07/2025 às 20:01
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do projeto de lei 2.159/2021, o chamdo “PL da devastação”, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A informação foi confirmada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, nesta terça-feira (29), durante evento em Brasília.
Segundo Marina, o objetivo do governo é evitar a “demolição” de uma das principais ferramentas de proteção ambiental do país.
“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro”, afirmou. Ela acrescentou que muitas das alterações propostas no projeto são inconstitucionais ou gerariam insegurança jurídica.
Para a ministra, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados simplifica de forma perigosa os processos de licenciamento, reduz prazos e cria novos tipos de licenças sem a devida avaliação técnica.
Medida alternativa
Marina informou que o governo está avaliando medidas para substituir as mudanças propostas. O governo pode encaminhar a nova proposta por meio de projeto de lei ou medida provisória. Técnicos do Ministério do Meio Ambiente, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais já estão analisando os dispositivos que o Congresso aprovou.
Prazo final
Lula deve decidir até o dia 8 de agosto se sanciona ou veta o texto. Setores produtivos exercem forte pressão sobre o projeto, enquanto ambientalistas alertam que a proposta aprovada reduz o controle ambiental sobre obras e atividades potencialmente poluidoras.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil