O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que aplique multa à mineradora Potássio do Brasil por descumprir decisão judicial no Amazonas.
À empresa foi determinado que retirasse placas de suas atividades da terra indígena Soares/Urucurituba, no município de Autazes, a 150 quilômetros de Manaus.
O pedido é de multa fixa de R$ 100 mil e mais R$ 50 mil por dia, se a empresa insistir em violar caso a empresa não encerre as violações contra os indígenas.
O MPF também aponta que a empresa tem desrespeitado os direitos do povo mura, inclusive com auxílio de forças policiais locais, mas sem a devida autorização judicial.
Conforme o órgão, a mineradora não cumpriu ordem anterior da Justiça, e recorreu.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), contudo, negou o recurso e ratificou a decisão.
A empresa, portanto, foi condenada de explorar o minério em área indígena ainda não demarcada.
Mesmo com a demora da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em demarcar essas terras, o TRF julgou que prevalecem os direitos dos muras.
Intimidação à comunidade Além do desrespeito à ordem judicial, o Conselho Indígena Mura acusa a guarda municipal de Autazes de intimidar a comunidade. Agiria, dessa maneira, a pedido da Potássio do Brasil.
Conforme o conselho, as placas foram arrancadas pelos indígenas depois que a empresa desobedeceu a Justiça.
Como resultado, os indígenas não querem mais a presença da mineradora na região. Dessa forma, deve se retirar, levando seus pertences.
“Ao descumprir as medidas, a empresa Potássio viola os direitos deles garantidos na Constituição da República e também o protocolo de consulta mura e dos povos originários”, afirmou o MPF na ação à Justiça.
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Suspensão da licença O MPF já havia pedido à Justiça que suspendesse a licença concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) à Potássio do Brasil para essa exploração do minério na terra indígena de Autazes.
Além disso, pediu também a suspensão da consulta prévia, livre e informada aos muras em relação às atividades de mineração, com impacto em seu território. Isso deveria ser, pelo menos, até o julgamento definitivo do processo em que o MPF quer que a Funai seja obrigada a concluir a demarcação da terra Soares/Urucurituba.
De acordo com o MP, em 2022 foi constatado em inspeção que a base de exploração e perfuração da mineradora incide sobre áreas tradicionais indígenas.
Sendo assim, a empresa não cumpriu o que prometeu, de instalar estruturas minerárias a dois quilômetros da área de moradia na terra indígena.
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O que diz a Funai No último dia 7, diretoria da Funai afirmou que fará a qualificação da reivindicação fundiária da terra indígena dos murar a partir deste dia 27.
*Com informações do MPF.
Foto: Reprodução
