O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSDB), e o ex-prefeito Alexandre da Carbrás
Para a Justiça, há fortes indícios de irregularidades na execução de um contrato de R$ 8,89 milhões para melhorar o abastecimento de água encanada na cidade.
Segundo a decisão, que acolheu denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, o bloqueio é para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados pela não execução total do convênio.
O dinheiro público do convênio foi integralmente repassado à Prefeitura de Parintins, em parcelas, a partir de 2007.
Bi Garcia era o prefeito nessa época, até 2012. Ele afirma que deixou a prefeitura com 54,7% da obra executada, inclusive com medição da Caixa Econômica, banco que repassou os recursos para o município.
Obra ficou pela metade E o restante da verba ficou nos cofres públicos, segundo Bi Garcia. “Não posso ser responsabilizado se o ex-prefeito Alexandre da Carbrás não deu continuidade à conclusão desta obra, cujos recursos ficaram depositados na conta de convênios da Caixa”.
Para o prefeito, a decisão é “injusta e descabida” porque a aplicação dos recursos sob sua gestão foi “sob a fiscalização minuciosa da Caixa”.
“Tanto é que solicitamos a reativação deste convênio e foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União [TCU]”, afirmou em nota.
Leia a nota de Bi Garcia, na íntegra Nota à imprensa
Sobre o bloqueio de bens solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), através de ação ajuizada na 3ª Vara Federal no Amazonas, venho a público esclarecer que os recursos oriundos do convênio firmado entre a Prefeitura de Parintins e o Ministério das Cidades, no ano de 2007, foram aplicados corretamente durante minhas duas primeiras gestões como prefeito de Parintins.
O Governo Federal, através da Caixa Econômica, repassou a importância de R$ 8.899.000,00 (oito milhões, oitocentos e noventa e nove mil reais) para a modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água em Parintins. Desse montante, 54,7% foram aplicados rigorosamente sob a fiscalização da Caixa Econômica Federal através de engenheiros e técnicos.
Não posso ser responsabilizado se o ex-prefeito Alexandre da Carbrás não deu continuidade à conclusão desta obra, cujos recursos ficaram depositados na conta de convênios da Caixa.
Estou recorrendo da decisão do MPF por considera-la injusta e descabida, uma vez que todas as parcelas deste convênio, durante os dois períodos em que fui prefeito, foram aplicadas sob a fiscalização minuciosa da Caixa Econômica; tanto é que solicitamos a reativação deste convênio e foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Frank Bi Garcia – Prefeito de Parintins
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Carbrás ataca O ex-prefeito Alexandre da Carbrás (2013-2016) reagiu ao bloqueio de seus bens atribuindo ao adversário político em Parintins a responsabilidade pela não conclusão da obra.
Segundo ele, as caixas d’águas da parte executada por Bi Garcia foram deixadas com “problemas técnicos nas estruturas de sustentação”.
Carbrás disse que não foi ouvido pela Justiça nesse processo e que vai recorrer.
Leia a nota de Carbrás na íntegra, ipsis litteris Esclarecimento á Imprensa
Tomei conhecimento da Liminar de Bloqueio de Bens solicitado pelo Ministério Público Federal referente ao Convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Parintins e Ministério das Cidades no Ano de 2007.
O Governo Federal, através da Caixa Econômica, repassou a importância de R$ 8.899.000,00 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS) para a modernização e ampliação do sistema de abastecimento de água em Parintins.
É importante esclarecer que o Atual Prefeito respondia na época pela Prefeitura e que o mesmo não aceitou e nem permitiu qualquer tipo de Transição para que tomássemos conhecimento detalhado ade todos os Convênios em andamento.
Vale ressaltar que desde 2007, as obras referentes à este recurso deveriam ter sido concluídas e já estarem em pleno funcionamento para o benefício do povo.
A irresponsabilidade do então Prefeito Bi Garcia fez com que houvesse problemas Técnicos nas estruturas de sustentação das Caixas D’Água deixadas inacabadas sem dar qualquer tipo de esclarecimento à nova administração de 2013.
Quem conhece um pouco Parintins, sabe que esse tipo de irresponsabilidade por parte do Bi Garcia é bem conhecida quando se trata de fazer Obras com Dinheiro Público. O maior exemplo está no Conhecido Restaurante Popular, oriundo de Convênio Federal que até hoje não funciona devido ter sido construído em Ária de notável risco à Saúde, além de ser Área Alagamento com dezenas de fossas à céu aberto ao redor.
Minha assessoria Jurídica já está tomando as devidas providências pra que o verdadeiro responsável possa ser punido e a justiça seja restabelecida.
Como posso ser responsável por um Convênio de 2007, se tomei posse como Prefeito em 2013???
Como não tive ainda a oportunidade de ser ouvido nesse processo, vamos mostrar que o Ônus da inércia cabe à quem passou 7 Anos para Cumprir o Convênio, e mais uma vez jogou fora a oportunidade de melhorar a qualidade da água servida ao povo Parintinense.
Estou à disposição do poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente;
Alexandre da Carbrás – Ex-Prefeito de Parintins
Foto: BNC Amazonas
