Prefeitos buscam solução à queda de receita nos municípios

Uma mobilização de aproximadamente 1,6 mil prefeitos de todo o país acontece nestas terça e quarta-feira (15 e 16), em Brasília, com promoção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Por isso, o encontro de dois dias será na sede da entidade e tem por objetivo defender os interesses municipalistas na aprovação da reforma tributária.

Assim como buscar alternativas para enfrentar a queda brutal de arrecadação que afeta os entes federativos.

De acordo com a Associação Amazonense de Municípios (AAM), em torno de 16 prefeitos do interior estarão presentes na mobilização.

A previsão é que na próxima quarta-feira ocorra uma reunião com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).

E ainda as participações dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente.

Na oportunidade, haverá apresentação das premissas do movimento municipalista e as propostas de alteração no texto que veio da Câmara.

Ainda como parte da programação, haverá reuniões de bancadas dos gestores municipais com senadores de seus estados.

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Déficit Amazonas

Ao tratar da queda de arrecadação, o presidente da AAM, Anderson Souza, disse que o déficit enfrentado pelas 62 prefeituras é de cerca de R$ 500 milhões entre dezembro de 2022 e julho de 2023.

Segundo ele, os principais motivos da queda de receita nos municípios foram os incentivos fiscais, concedidos aos combustíveis, e reduções do IPI, PIS-Cofins, por parte do governo federal nas eleições de 2022.

“Os governadores, que também estavam na reeleição, assim como o presidente Bolsonaro, ficaram calados e aceitaram as reduções. E por conta disso, também tiveram queda brutal no ICMS”, explicou Souza.

Queda ICMS

Por conta dessa redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, somente o estado do Amazonas está com déficit de quase R$ 1 bilhão.

Por outro lado, as prefeituras amazonenses viram cair consideravelmente a suas receitas principalmente do fundo de participação dos municípios.

Ainda, na avaliação do presidente da AAM, que é prefeito de Rio Preto da Eva, uma das saídas é aprovar a reforma tributária com o novo imposto IBS (impostos sobre bens e serviços).

“Só assim, os municípios terão seus impostos recolhidos no destino, onde o consumidor final pertence efetivamente”, declarou.

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Dados da CNM

Ademais, a mobilização dos prefeitos em Brasília também vai tratar da queda de arrecadação enfrentada pelos municípios.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios estão com as contas no vermelho. Considerando o mesmo período de 2022, somente 7% dos municípios incorreram em déficit.

“Portanto, a queda é explicada por muitos fatores, principalmente pelo pequeno crescimento da arrecadação e pela expansão do gasto público”, destaca o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski.

Pauta dos municípios

Além do mais, entre as matérias que a CNM defende, está a PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o fundo de participação dos municípios (FPM) em março.

Também está na pauta o PLP 98/2023, que trata dos gastos com pessoal relativos a organizações sociais.

Por fim, a entidade ainda busca uma solução para agilizar a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas na cobrança do ICMS.

Foto/Ruy Afonso-CNM