Primeiro projeto de lei em língua indígena dá entrada na Câmara

A proposta é da deputada Célia Xakriabá e trata sobre o combate à violência contra mulheres indígenas

12/09/2023 12:06

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (11) seu primeiro projeto de lei cujo texto foi traduzido para duas línguas indígenas. A iniciativa é da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

A parlamentar protocolou uma proposta que versa sobre procedimentos a serem adotados por delegacias e órgãos de acolhimento para atender mulheres indígenas vítimas de violência, além da criação de uma rede de apoio multidisciplinar voltada ao segmento.

O texto prevê, por exemplo, a promoção de estudos sociais e de perícia antropológica na comunidade em que a vítima estiver inserida, com o propósito de garantir a aplicação da lei sem que se fira a cultura e os costumes locais.

A confecção de uma cartilha que fale sobre tipos de violência e leis em prol das mulheres, com versão traduzida para as comunidades indígenas locais, também é citada. A ideia é que o material seja amplamente distribuído em escolas e em locais que prestam atendimento à saúde.

A deputada ainda propõe que seja criado um serviço de atendimento telefônico específico para mulheres indígenas, aos moldes do 180.

Xakriabá afirma que, além das violências citadas na Lei Maria da Penha, as mulheres indígenas estão sujeitas ao “machismo incrustado dentro das comunidades”.

“É por isso que prevemos, por exemplo, a presença de mais de um intérprete em casos de violências, pois é possível que um único seja parente ou amigo do agressor e coloque a palavra da vítima em dúvida”, diz a parlamentar.

Todo o texto do projeto de lei e a sua justificativa foram traduzidos para o Guarani-Kaiowá e para o Xerente, em uma iniciativa que, segundo o gabinete da deputada do PSOL, é inédita.

A proposta protocolada sucede a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena, lançada em junho deste ano.

Leia mais na coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo