O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Roberto Cidade (PV), votou hoje (25) favorável à regulamentação do serviço público de transporte hidroviário.
Refere-se ao Projeto de Lei 44/2020 que regulamenta esse tipo de transporte intermunicipal de passageiros e suas cargas do Amazonas.
A matéria, oriunda de uma Mensagem Governamental, tramitava na Assembleia desde fevereiro do ano passado quando, à época, Cidade presidia a Comissão de Transporte.
Neste intervalo, foram realizadas duas audiências públicas, onde foram ouvidos os empresários do setor e representantes dos municípios.
Na avaliação do parlamentar, a regulamentação é necessária para garantir emprego e renda aos empresários e melhorias nos serviços oferecidos aos usuários.
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Comissão
O deputado destacou que no primeiro biênio ele foi presidente da Comissão de Transporte e trabalhou em cima desse projeto.
“Esse projeto já veio diversas vezes para a Assembleia em outras legislaturas e não foi aprovado. Desta vez nós abraçamos a causa assim como toda a Aleam porque precisamos avançar”.
E acrescentou que o Amazonas possui a maioria de seus municípios banhados por rios que interligam todo o Estado.
“Nossos rios são as nossas estradas. Os barcos são o meio de transporte mais utilizado pelos amazonenses”, completou.
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Meia passagem
Inicialmente o deputado Fausto Jr (MDB) apresentou uma emenda para garantir a meia passagem para estudantes, mas ela foi retirada de pauta a pedido do autor.
“A emenda realmente iria causar um prejuízo enorme aos empresários. O deputado Fausto Jr maduramente entendeu que precisávamos avançar com a aprovação e retirou sua emenda. É importante debatermos esse assunto, mas vamos fazer em outro momento”, concluiu Roberto Cidade.
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