Senador propõe redução de 150 para 10 km da faixa de fronteira de RR
Publicado em: 11/11/2019 às 15:17 | Atualizado em: 11/11/2019 às 15:17
O senador Mecias de Jesus (Republicano-RR) disse ser favorável à aprovação na Câmara dos Deputados da MP (Medida Provisória) 901/2019, que altera a lei que transfere terras que pertencem à União aos estados de Roraima e Amapá.
Ele também apresentou três emendas à MP. Uma delas prevê a redução da largura da faixa de fronteira de 150 quilômetros para 10 quilômetros (esse também é o objetivo de PEC a ser apresentada pelo senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima).
Segundo ele, essa alteração é importante, uma vez que boa parte das terras produtivas de Roraima não podem ser devidamente exploradas por estarem dentro da faixa de fronteira.
Quanto à transferência das terras, o senador disse que enquanto isso não acontecer Roraima não pode emitir títulos definitivos, não pode autorizar os cartórios a registrar as terras, nem pode declarar o produtor como proprietário legítimo da área.
“Sem isso, fica também o nosso produtor impedido de ir ao banco, buscar recurso maior para investir, de usar sua terra como garantia para que ele possa produzir mais. Também não tem segurança jurídica nenhuma que possa lhe dar a certeza de que ele é o proprietário, o dono legítimo daquela área”, afirmou.
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Menos reserva e multas, mais produção
Outras duas emendas de Mecias de Jesus vão, segundo ele, ajudar o estado a superar alguns gargalos que impedem o seu desenvolvimento.
Uma é sobre o zoneamento ecológico-econômico do estado. Com esse instrumento, disse o senador, será possível reduzir, de 80% para 50%, a área das propriedades rurais de Roraima destinadas à reserva legal e, portanto, estimular o aumento da produção agrícola.
Por fim, Mecias de Jesus quer anistiar as multas aplicadas pelo Ibama aos produtores de propriedades com até 1,5 mil hectares.
Fonte: Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado