Sistema de pontos define direito a casa no Amazonas meu Lar

Confira o que conta ponto na hora de concorrer a moradia prometida pelo Governo do Amazonas

19/09/2023 20:55

O Governo do Estado definiu prioridades para os beneficiários do programa Amazonas meu Lar por meio de portaria publicada em diário oficial. Dessa forma. Dessa forma, um sistema de pontos vai habilitar candidatos à casa própria na fase de pré-cadastro.

A condução desse processo está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), em conjunto com a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).

O secretário Marcellus Campelo disse que o sistema de pontuação está associado a critérios previstos no decreto que criou o programa.

Conforme ele, vale para quem vai concorrer no Entrada do meu Lar, que financiará o imóvel diretamente com a construtora. E também para o Minha Casa, Minha Vida, para pessoas em vulnerabilidade social.

“A soma desses pontos determinará a classificação dos interessados em um ranking, que indicará a ordem de prioridade. Conforme as soluções de habitação se tornarem disponíveis, as famílias serão atendidas com base nessa classificação, garantindo um processo justo e transparente”, disse Campelo.

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, é importante esclarecer para a população todos os passos desenvolvidos dentro do Amazonas meu Lar.

“A portaria de classificação é importante para a realização da seleção daqueles que realizaram o pré-cadastro para as soluções de moradia disponíveis ao longo da execução do programa”.

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Quais são os critérios de pontos

A portaria estipula critérios de priorização e pontuação para o ranking. Em caso de empate, serão considerados, nesta ordem: maior idade, maior número de dependentes e maior tempo de cadastro na Suhab.

Critérios de priorização

• Mulheres como responsáveis pelo núcleo familiar (1 ponto)

• Pessoas com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista (1 ponto)

• Pessoas idosas (1 ponto)

• Possuir dependentes de zero até 12 anos incompletos (1 ponto)

• Possuir dependentes de 12 até 18 anos (1 ponto)

• Pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (1 ponto)

• Indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social que sejam beneficiários do programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou similares (1 ponto)

• Pessoas que tenham perdido a moradia devido a desastres naturais em locais com situação de emergência ou estado de calamidade pública declarados (1 ponto)

• Pessoas em deslocamento involuntário devido a obras públicas (1 ponto)

• Indivíduos em situação de rua (1 ponto)

• Famílias com mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sob medida protetiva (1 ponto)

• Residentes em áreas de risco (1 ponto)

• Integrantes de povos tradicionais, quilombolas e negros (1 ponto)

• Recebedores de auxílio emergencial para custeio de moradia, disponibilizado pelo Governo do Amazonas. (1 ponto).

Etapas do programa

A fase de pré-cadastro segue até 11 de outubro e servirá de base para um diagnóstico com os perfis dos inscritos.

Com base nesse diagnóstico e nos critérios de vulnerabilidade social estabelecidos por meio do decreto e da portaria, será definido o ranking para acesso às linhas do programa.

O status de acompanhamento dos candidatos segue essa escala: “Pré-cadastrado”, para quem completou a primeira etapa; “Selecionado”, para os perfis compatíveis com a linha de atendimento; “Cadastrado”, para aqueles que cumpriram os critérios de elegibilidade; “Em Análise”, para verificação documental; e “Contemplado”, para os selecionados com base na pontuação e prioridades estabelecidas.

Mais informações: www.amazonasmeular.am.gov.br.

Foto: Tiago Corrêa/Secom