STF mantém Funai obrigada a proteger terra indígena não homologada
No início do mês, o ministro Roberto Barroso suspendeu mudanças feitas pelo governo e apontou tentativa de omissão da fundação
Mariane Veiga
Publicado em: 25/02/2022 às 11:16 | Atualizado em: 25/02/2022 às 11:32
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a suspensão de atos administrativos da Fundação Nacional do Índio (Funai) que afastavam a proteção da entidade a terras indígenas que não tenham sido homologadas.
Em julgamento no plenário virtual, os ministros analisam uma decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que, no início do mês, suspendeu as medidas.
Barroso atendeu a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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Segundo a entidade, 239 territórios tradicionais seriam colocados diretamente em risco se a Funai optasse por não prestar atendimento a essas áreas.
A manutenção dos atos também afetaria 114 povos em isolamento voluntário ou de recente contato, segundo a Apib.
Portanto, o STF determinou que a Funai desenvolva atividades de proteção territorial nessas terras, independentemente de elas estarem ou não homologadas.
De acordo com Barroso, os atos administrativos agora anulados mostram uma tentativa de omissão do órgão federal.
O voto de Barroso foi seguido pelos ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.
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Foto: Divulgação/Funai