Suspensa de novo cobrança da taxa de inspeção veicular pelo Detran
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) suspendeu nesta quarta, dia 20, a cobrança da taxa de inspeção ambiental veicular pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Pela medida cautelar concedida em ADI (ação direta de inconstitucionalidade), o plenário do tribunal determinou a suspensão dos efeitos do art. 4º, inciso V e § 5º da lei […]
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