TCE alerta prefeitos e gestores do Amazonas do prazo para prestar contas
Em caso de nĂ£o envio ou atraso na apresentaĂ§Ă£o das contas, os gestores estĂ£o passĂveis Ă aplicaĂ§Ă£o de multas nos julgamentos do Tribunal Pleno

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas
Publicado em: 22/04/2021 Ă s 16:31 | Atualizado em: 22/04/2021 Ă s 18:59
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), MĂ¡rio de Mello, emitiu um alerta hoje (22) aos gestores pĂºblicos. Entre eles, os prefeitos.Â
Sobretudo, Ă© sobre o prazo para apresentaĂ§Ă£o das prestações de contas anuais (exercĂcio 2020).Â
EntĂ£o, essa data vai atĂ© 30 de maio, com a prorrogaĂ§Ă£o concedida recentemente a pedido da AssociaĂ§Ă£o Amazonense dos MunicĂpios (AAM).Â
Conforme o tribunal, o alerta atinge 187 Ă³rgĂ£os do interior do estado. AtĂ© o momento, 71 desses 187 Ă³rgĂ£os nĂ£o cumpriram com suas obrigações.
De tal forma, de acordo com o tribunal, entre eles hĂ¡ 29 prefeituras e 16 cĂ¢maras municipais. Assim, o TCE alerta prefeitos e gestores
Gestores
Entretanto, hĂ¡ ainda 26 gestores de serviços de Ă¡gua e esgoto, institutos de previdĂªncia social e fundos de saĂºde.
Depois que, alcançar 100% de adimplĂªncia no envio das prestações de Ă³rgĂ£os da capital amazonense, o presidente da Corte, conselheiro Mario de Mello, pretende obter os mesmos nĂºmeros em Ă³rgĂ£os do interior.
Desse modo, em caso de nĂ£o envio ou atraso na apresentaĂ§Ă£o das contas, os gestores estĂ£o passĂveis Ă aplicaĂ§Ă£o de multas nos julgamentos do Tribunal Pleno.
Contudo, a apresentaĂ§Ă£o dentro do prazo tambĂ©m nĂ£o Ă© garantia de que elas serĂ£o julgadas regulares. Elas ainda passarĂ£o pela anĂ¡lise dos Ă³rgĂ£os tĂ©cnicos do TCE-AM.
Dessa maneira, o TCE alerta prefeitos e gestores que o prazo para envio das prestações de contas de dezembro de 2020 Ă© dia 30 de abril. Como resultado, setenta gestores estĂ£o em dĂvida.
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Foto: DivulgaĂ§Ă£o / TCE-AM