TRF-1 avalia tentativa do prefeito de Borba de deixar prisão

STJ decidiu que o caso deve ser resolvido na Justiça federal

14/07/2023 15:36

prefeito de Borba se Peixoto Simão prefeito de Borba

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem 48h para decidir sobre manutenção da prisão preventiva do prefeito de Borba, Simão Peixoto e de duas sobrinhas.

A determinação do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, que está no exercício da presidência, trata sobre o processo da Operação Garrote – deflagrada para apurar suposto desvio de recursos públicos no município de Borba (AM).

A Operação Garrote vinha sendo conduzida na esfera estadual. Em maio, o desembargador relator do caso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) afastou o prefeito de Borba do exercício do cargo e decretou a sua prisão preventiva, juntamente com a das suas sobrinhas, também investigadas, entre outras medidas cautelares.

Em 27 de junho, o Pleno do TJAM reconheceu a incompetência da Justiça estadual e ordenou o envio do processo à Justiça Federal, mantendo em vigor as medidas cautelares até serem reavaliadas pelo juízo competente.

Alegação da Defesa

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa reclamou que os autos ainda não haviam sido remetidos à Justiça Federal, “a pretexto da possibilidade de oposição de embargos de declaração”.

Tal situação caracterizaria usurpação da competência do TRF1 e submeteria os investigados a constrangimentos ilegais, pois, conforme sustentou, apenas a autoridade competente para julgar o mérito do caso pode decidir sobre a convalidação, ou não, das medidas cautelares.

Diante disso, a defesa requereu liminar para suspender as medidas do juízo estadual e, no mérito, a anulação das cautelares e a remessa do processo ao tribunal federal.