Waimiris não ganham nada com invasão do linhão AM-RR

A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu aval para o início das obras do linhão Manaus (AM) – Boa Vista (RR) sem definir um acordo básico e obrigatório do processo de licenciamento do projeto.

Há questionamentos, portanto, de quais serão as compensações socioambientais que os milhares de indígenas da região, sobretudo, os Waimiri Atroari devem receber devido aos impactos irreversíveis que serão causados pelo empreendimento.

O Estadão teve acesso ao ofício que o presidente da Funai, Marcelo Xavier, encaminhou ao Ibama na tarde de segunda-feira, (27).

No documento, ele dá autorização para que o projeto seja realizado. Em uma breve lista de condicionantes ambientais do projeto afirma que uma das exigências será “implementar grupo de trabalho para monitoramento dos impactos potenciais e discussão da valoração da compensação acerca dos impactos irreversíveis”.

Não há nenhuma informação sobre como funcionará esse grupo, como será composto e qual será sua agenda de trabalho. 

Nesta quarta-feira, (29), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, está em Boa Vista e vai anunciar o início das obras.

Segundo apurou o Estadão, houve pressão dentro do governo para que a licença fosse liberada e, assim, o ministro pudesse fazer o anúncio da obra, em alusão aos mil dias do governo Bolsonaro. 

Por lei, é o Ibama o órgão responsável por liberar a licença ambiental que autoriza a obra.

A Funai, porém, responde pela temática indígena e deve ser consultada por anuência ou não de um projeto, quando este envolve impacto a terras e vidas dos povos originários. 

Linhão de Tucuru´í

O linhão ficou na gaveta do Ministério de Minas e Energia por uma década, depois de ser leiloado, em setembro de 2011.

O motivo da paralisação foi o impacto que a linha impõe à terra indígena Waimiri Atroari, onde hoje vivem mais de 2.300 indígenas.

Em suma, dos 720 km da linha de transmissão, 122 quilômetros passam no meio de suas terras. Os indígenas não se posicionavam contra a obra de energia, mas exigiam ser consultados. Nesses dez anos, os Kinja cobraram o direito constitucional de serem consultados. 

Harilson Araújo, advogado da Associação Comunidade Waimiri Atroari, não tinha conhecimento até terça-feira, 28, de que a autorização para início da obra seria emitida.

“Apresentamos uma proposta de compensação das condicionantes do povo Waimiri à Transnorte Energia, mas ainda não tivemos nenhuma confirmação sobre nada”, disse.

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Foto: Divulgação