Abuso de autoridade predomina nas denúncias contra policiais no AM

Conforme o MP-AM, a atuação dos policiais é limitada por parâmetros. Por exemplo, atuar dentro da lei, e no estrito cumprimento do dever

23/06/2020 13:19

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) divulgou que em 2019 recebeu 241 denúncias de abuso de autoridade contra policiais estaduais. Esse índice representa 57,8% das acusações (417) contra agentes das polícias Civil e Militar.

Além do abuso de autoridade, policiais são delatados de práticas de tortura e outras violências contra o cidadão. Por exemplo, prevaricação e tortura representam, cada uma, 16% das denúncias.

Como resultado, passam a ser investigdos por duas promotorias de controle externo da atividade policial (Proceap).

“O MP recebe denúncias, investiga e conclui o procedimento de investigação, podendo haver o oferecimento de denúncia. Todo esse trabalho tem por objetivo educar a atuação policial, prevenir e punir a eventual prática de crimes. E é, mediante essa resposta estatal do Ministério Público às condutas ilegais, ilícitas, abusivas, que conseguimos atender os anseios da sociedade e das vítimas”.

Isso é o que aponta Christiane Araújo, promotora de Justiça que responde pela 60ª Proceap.

Conforme o órgão, a atuação do policiais é limitada por parâmetros. Por exemplo, respeitar os direitos das pessoas (ir e vir, livre manifestação de opinião, integridade física e psíquica). Além disso, atuar dentro da lei, e no estrito cumprimento do dever.

Nos últimos dias, a questão voltou a ser alvo de debates por conta de ocorrências violentas por policiais militares de São Paulo e com a morte de George Floyd, nos Estados Unidos.

Resposta às denúncias

De acordo com a 61ª Proceap, o tempo de resposta de investigação de denúncias vem sendo reduzido nos últimos cinco anos. Em 2015, por exemplo, uma investigação levava um semestre inteiro. Em 2019, caiu para 75 dias, ou seja, pouco mais de dois meses.

“Se considerarmos que em 2013 essa média de tempo era de 397, o ganho de eficiência é bem maior. Essa média equivale a dois meses e meio para darmos uma resposta à sociedade”.

Essa afirmação é do promotor João Gaspar Rodrigues, da 60ª Proceap. Para ele, é um resultado muito bom porque se compara a números do primeiro mundo.

Preconceito racial

Há na 60ª Proceap um caso em andamento de investigação de preconceito racial. Trata-se de um inquérito civil que apura o tratamento policial em razão de pessoas negras.

“Com esse procedimento, estamos levantando informações e coletando dados que possam ser trabalhados junto às corporações policiais na abordagem a esses grupos minoritários”, disse Christiane.

Conforme a promotora, o órgão trata ainda de “homicídios cometidos por policiais tendo como vítimas pessoas negras”.

Investigação independente

Além das duas promotorias de controle da atividade policial, o MP-AM tem mais duas para auditorias. Estas atuam em casos de crimes cometidos por policiais junto às 25ª e 26ª auditorias militares.

“As vítimas, muitas vezes, em razão das corregedorias de polícia fazerem parte do sistema de segurança pública, têm medo que possa haver uma parcialidade. Isso é um fato”, afirmou Cristiane.

Como resultado disso, o MP conduz sua própria investigação sobre as denúncias do cidadão. Dessa forma, sua atuação é totalmente independente do trabalho de investigação feito nas corregedorias das polícias.

“O Ministério Público tem acesso às informações levantadas pelas corregedorias, à colheita de depoimentos, às provas, mas isso não vincula o resultado da investigação no MP”, disse a promotora.

Assim sendo, o órgão apresenta denúncia à Justiça independentemente do que apurar as corregedorias policiais.

“A vítima, portanto, não deve ter medo. Deve denunciar porque a punição depende muito do papel da vítima”, afirmou Christiane.

Como denunciar

De acordo com o MP, as denúncias podem ser feitas no site https://www.mpam.mp.br/consulta-de-processo/cadastro-de-manifestacao-ouvidoria, pelos telefones 0800 092 0500 / 0800 720 5100 ou diretamente às proceaps (3655.0643 / 0646).