O prefeito de Nova Olinda do Norte tem até este dia 17 para pagar diferenças de cortes que fez em abril e maio e o salário integral dos professores. Além disso, ele deve garantir o pagamento do reajuste de 12,84%, definido desde janeiro.
A ordem, em forma de recomendação , é do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça do município.
De acordo com o órgão, o prefeito, sob falsa alegação de necessidade de economizar recursos para o combate ao coronavírus (covid-19), desde abril resolveu, por conta própria, cortar parte do salário dos profissionais da educação.
Contudo, o repasse de recursos federais do Fundeb (fundo da educação básica) e do Governo do Amazonas não teve nenhum problema na epidemia. Assim sendo, o prefeito deve saldar sua dívida com os professores ainda neste mês.
Só do Fundeb, o prefeito tem R$ 25 milhões neste ano. Desse valor, ele obrigatoriamente deve aplicar 60% no pagamento dos servidores da educação.
Foi essa a causa da revolta da categoria, que como resultado denunciou o prefeito à promotoria do MP no município. Sobretudo por irregularidades. E como decorrência dessas denúncias, o chefe do Executivo é alvo dessa recomendação para corrigir a gestão do dinheiro público.
“Segundo os relatos, os professores tiveram seus salários cortados em 50%, cinco dias antes da data do pagamento, sem aviso prévio”.
Além disso, de haver recursos para os pagamentos integrais, os professores de Nova Olinda continuam trabalhando virtualmente, em teletrabalho. E atendem a mesma quantidade de alunos no período da pandemia.
Ato arbitrário e pessoal De acordo com a promotoria, com base na análise de folhas de pagamento de três meses, o prefeito “feriu de morte o princípio da impessoalidade”.
Dessa forma, sem qualquer critério objetivo, o prefeito pagou, integralmente. Sobretudo o salário de apenas 37 pedagogos e professores de março a maio.
Além desse seleto grupo, o prefeito também pagou, sem corte, o salário de cinco professores em março e maio. E ainda de 66 pedagogos e professores em março.
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Antecedentes com a categoria De conformidade com o MP-AM, o prefeito de Nova Olinda do Norte teve oportunidade de evitar que o prejuízo aos professores chegasse a este ponto.
Em 23 de maio, ele foi notificado para esclarecer sobre as denúncias que chegavam sobre o corte de salários.
Conforme a resposta do prefeito, reduzir o salário foi sua decisão administrativa porque os professores não estariam trabalhando suplementarmente que justificasse o pagamento integral.
Para o MP, o prefeito violou “os princípios da solidariedade, da dignidade da pessoa humana e do interesse público, além de ignorar a função social da administração pública”.
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Prefeito é alertado Em caso de desobediência, alerta o MP, o prefeito pode ser levado à Justiça por improbidade administrativa. Assim como por outras ações cabíveis diante da sua atitude.
“[…] Podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas ensejar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face das autoridades responsáveis, sem prejuízo de outras medidas penais e cíveis cabíveis ao caso, inclusive de ordem pessoal”.
Esse é um dos trechos de advertência ao prefeito. Dessa forma foi assinada pelo promotor de Justiça de Nova Olinda do Norte, Kleyson Barroso.
Foto: Reprodução/Facebook Prefeitura Nova Olinda
