Pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público do Fundeb (fundo da educação básica) foram desviados de finalidade e foram parar em escritórios de advogados. Conforme o Tribunal de Contas da União (TCU), contratados por prefeituras em vários estados. O Amazonas está entre eles.
Em conclusão de mega-auditoria que durou dois anos, o tribunal divulgou em outubro que mais de 300 municípios em 12 estados estão envolvidos. Conforme o TCU, 11 desses estados são das regiões Norte (Amazonas e Pará ) e Nordeste.
De acordo com as investigações, prefeitos firmaram contratos sem licitação com escritórios de advogados. Isso ocorreu mesmo com o Ministério Público atuando para que a educação dos municípios recebessem o valor devido do Fundeb.
Dessa maneira, em caso de sucesso na ação, o prefeito pagava ao advogado em torno de 20% do valor do Fundeb a ser recebido.
A recomendação sempre foi para as prefeituras receberem as verbas por meio de ações movidas pelo Ministério Público ou por órgãos jurídicos próprios das cidades. No entanto, isso deveria ocorrer sem gasto com honorários.
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Fraude e desvio bilionário Como resultado, o TCU aponta em relatório que pode ter havido desvio bilionário do dinheiro da educação. Além do tribunal, PGR (Procuradoria-Geral da República), STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) já deram decisões afirmando que os pagamentos são ilegais.
Investigações apontam a existência de fraude, em razão da deliberada dispensa de licitação para a contratação dos escritórios.
Consequentemente, mais de cem tomadas de contas especiais foram instauradas para tentar reaver o dinheiro. Dessas, 68 foram somente neste mês.
Segundo apurou a Folha de S.Paulo, dos R$ 332 milhões de honorários indevidos, um único escritório ganhou mais da metade dessa bolada.
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