Aterro de Manaus: MPF abre investigação e Câmara vai fiscalizar

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, confirmou a instauração de um procedimento investigatório para apurar graves infrações ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus.

A medida é uma resposta direta à representação oficial (ofício 376/2025) do deputado federal Amom Mandel (Cidadania), que apresentou um dossiê técnico apontando a execução de obras sem licenciamento em área de preservação permanente.

A Procuradoria da República confirmou a abertura da notícia de fato 1.13.000.002306/2025-5322.

Segundo o procurador Leonardo Almeida, responsável pelo procedimento, a investigação tem como objetivo apurar se houve dano ambiental decorrente da suposta ampliação irregular do aterro municipal, bem como avaliar a extensão das obras e os potenciais impactos no âmbito federal.

O órgão esclareceu ainda que essa nova apuração é distinta da ação civil pública que tramita na Justiça federal sobre outra área, próxima à BR-174, concentrando-se agora exclusivamente nas denúncias apresentadas por Mandel na região da AM-10.

As irregularidades denunciadas

A documentação entregue pelo deputado reúne imagens de satélite, registros fotográficos e relatos de moradores que indicam que a obra começou de forma abrupta, sem qualquer comunicação prévia às comunidades do entorno.

O material aponta que a área destinada ao novo aterro está sendo erguida diretamente sobre o leito do igarapé Matrinxã, provocando soterramento de nascentes e destruição de buritizais, palmeiras protegidas por legislação ambiental.

O dossiê também destaca que a iniciativa contraria decisões do Supremo Tribunal Federal que proíbem a instalação de novos aterros em áreas de preservação ambiental permanente.

O impacto sobre a população é outro ponto considerado crítico.

Casas localizadas a menos de 60 metros da obra já registram alteração na cor e no odor da água dos poços artesianos, indicando possível contaminação do lençol freático por chorume, conforme a denúncia do deputado.

Moradores teriam relatado ainda aumento na presença de insetos e animais peçonhentos, resultado do desmatamento e da movimentação de resíduos na área.

Somado a isso, segundo Mandel, a localização do empreendimento, a 9 quilômetros do aeroporto internacional Eduardo Gomes, desrespeita parâmetros de segurança aeronáutica que exigem um raio mínimo de 20 quilômetros para esse tipo de atividade, devido ao risco de colisões entre aves e aeronaves.

Outro ponto levantado pela denúncia do parlamentar é a falta de transparência da gestão municipal. De acordo com a denúncia, não houve realização de audiências públicas, nem apresentação de estudo de impacto ambiental, tampouco consulta à população afetada, contrariando o princípio da participação comunitária previsto na política nacional do meio ambiente.

A obra também ignora normas técnicas da ABNT que determinam distâncias mínimas de 500 metros de núcleos populacionais e 200 metros de corpos d’água para implantação de aterros sanitários.

No documento enviado ao MPF, o deputado Mandel afirmou que a situação representa “risco potencial à saúde pública, à segurança ambiental e ao equilíbrio ecológico da região”, e pede a suspensão imediata das obras e a reparação dos danos já causados ao igarapé Matrinxã.

O Ministério Público Federal confirmou que as diligências iniciais já estão em andamento e devem avançar nas próximas semanas, com solicitação de informações, vistorias técnicas e avaliação de impactos socioambientais. A investigação segue em curso.

Câmara no caso

Paralelamente à investigação do MPF, o deputado pediu e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou a realização de visitas técnicas a Manaus.

A comitiva de parlamentares fará uma inspeção direta tanto no aterro atualmente em operação quanto no canteiro de obras do “novo aterro”, com o objetivo de verificar o manejo de resíduos e a conformidade ambiental do empreendimento.

Além disso, a diligência analisará a situação crítica do saneamento básico na capital e seus impactos diretos sobre os recursos hídricos e a balneabilidade da região.

Fotos: Larissa Martins/divulgação